Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 196/1991
25/08/1991
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 196/1995
14/03/1995
Deputado César Lacerda
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA AS FAMÍLIAS COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 196/1999
21/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 197/1991
26/08/1991
Deputado Geraldo Magela
INSTITUI NO DIA 28 DE AGOSTO, FERIADO BANCÁRIO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 197/1995
14/03/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RADIOFÔNICO A VOZ DE BRASÍLIA, NA RÁDIO CULTURA FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 197/1999
22/03/1999
Deputado Alírio Neto
CRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DE 2º GRAU O CURSO DE NÍVEL TÉCNICO DE HOTELARIA E TURISMO. -
PL 198/1991
01/09/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.923.014.000,00 (CINCO BILHÕES NOVECENTOS E VINTE E TRES MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS). -
PL 198/1995
15/03/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.