Projetos e outras Proposições
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REQ 3192/2017
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requer ao Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei n° 1265/2012, que: 'PROIBE A EXIGÊNCIA OU CONSULTA DA CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO NAS EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REQ 3185/2017
04/12/2017
Deputado Julio Cesar
Requer a realização de Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2017, às 19h, plenário, para propor parceria e debater soluções de conclusão das obras inacabadas do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet. -
REQ 3178/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Secretário de Estado de Cultura, referente à projetos realizados nos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar, Samaúma, Sarandi I e II e Mestre D´armas (DF 128). -
REQ 3177/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, referente aos processos de regularização dos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar, Samaúma, Sarandi I e II e Mestre D´armas (DF 128). -
REQ 3179/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, referente as obras de infraestrura realizadas nos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar e Mestre D'armas (DF 128). -
PL 1857/2017
04/12/2017
Deputada Celina Leão
Dispõe sobre a utilização dos créditos referentes aos precatórios e licença prêmio para pagamento ou amortização de impostos e dívidas pessoais dos agentes públicos do Distrito Federal, devidos aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. -
PL 1859/2017
04/12/2017
Deputado Robério Negreiros
'INSTITUI O PACTO DISTRITAL DE SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO A PROTEÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'. -
PDL 337/2017
04/12/2017
Deputado Claudio Abrantes
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Hable.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento