Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 248/2023
28/03/2023
Deputado Max Maciel
Institui Políticas de Proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e da outras providências. -
REQ 336/2023
28/03/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da Portaria Conjunta nº 31, de 25 de março de 2022, das Secretarias de Estado de Saúde e Economia. -
REQ 338/2023
28/03/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal acerca da Portaria Conjunta nº 31, de 25 de março de 2022, das Secretarias de Estado de Saúde e Economia. -
REQ 337/2023
28/03/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca do sistema de convocação dos professores temporários no início do ano letivo e outras que especifica. -
IND 887/2023
29/03/2023
Deputado Gabriel Magno
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a Conclusão da construção do Centro Cultural de Ceilândia. -
IND 801/2023
29/03/2023
Deputada Paula Belmonte
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do efetivo de Policiais Militares, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. -
IND 800/2023
29/03/2023
Deputada Paula Belmonte
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a melhoria no sistema de limpeza pública na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. -
IND 799/2023
29/03/2023
Deputada Paula Belmonte
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Creche Comunitária na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.