Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 3580/2022
13/12/2022
Deputado Fábio Felix
Solicita informações ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal sobre as ações empreendidas pelo Governo do Distrito Federal no sentido de reprimir, responsabilizar e desarticular os atos bolsonaristas antidemocráticos no Distrito Federal -
PL 3067/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Disciplina a obrigatoriedade da divulgação, no Diário Oficial do Distrito Federal e por meio do portal da transparência, da relação das pessoas jurídicas beneficiárias de renúncias fiscais estabelecidas por atos oficiais do Poder Executivo e do valor da renúncia correspondente a cada uma delas. -
PL 3068/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas do Distrito Federal, a ser realizada anualmente no mês de março. -
PL 3064/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. -
PL 3065/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril. -
PL 3066/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho. -
PL 3063/2022
13/12/2022
Deputado Chico Vigilante
Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril. -
PL 3058/2022
13/12/2022
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.002.973,00.