Projetos e outras Proposições
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REQ 577/2023
24/05/2023
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, a ser realizada no dia 23/06, às 10h, no Plenário desta Casa. -
PL 424/2023
06/06/2023
Deputado Chico Vigilante
Declara a Bagagem Cia de Bonecos como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. -
REQ 573/2023
24/05/2023
Deputado Iolando
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 242/2023 e o 225/2023. -
IND 1623/2023
24/05/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na pracinha da QR 323, Conjunto 12, em Samambaia - RA XII. -
REQ 619/2023
07/06/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, referente ao processo de consolidação da infraestrutura de saneamento básico na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII). -
PL 405/2023
25/05/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual, por parte dos prestadores de serviços turísticos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
IND 1674/2023
30/05/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a Pintura do Piso da Quadra de Esportes da QN 523, localizada em Samambaia - RA XII. -
PL 472/2023
01/08/2023
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Altera a Lei n.º 5.323, de 17 de março de 2014, que "dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências".
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento