Projetos e outras Proposições
152.098 resultados
152.098 resultados
-
PL 420/1995
04/06/1995
Deputado Edimar Pireneus
TRANSFERE PARA A RA/IV-BRAZLÂNDIA, O NÚCLEO INCRA 09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 420/1999
17/05/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO SETOR OESTE DE SOBRADINHO - RA V. -
PL 421/1992
20/05/1992
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS RELAÇÕES COMPLETAS E ATUALIZADAS DAS PESSOAS INSCRITAS NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 421/1995
04/06/1995
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA. -
PL 421/1999
18/05/1999
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES. -
PL 422/1992
20/05/1992
Deputado Eurípedes Camargo
DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, AUTARQUIAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, NO ÂMBITO DE QUALQUER DOS PODERES, FARÃO PUBLICAR NO D.O.D.F. ATÉ O 15º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE, SUAS RELAÇÕES DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS COM VALOR SUPERIOR A ( 1000 ) U.P.D.F. -
PL 422/1995
04/06/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF (DETRAN), DA OPÇÃO EXPRESSA PELO CIDADÃO BRASILEIRO NA FRASE - SOU / NÃO SOU DOADOR UNIVERSAL DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 422/1999
18/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TROTE UNIVERSITÁRIO AGRESSIVO OU VIOLENTO NO ÂMBITO DO DF. -
PL 423/1992
24/05/1992
Deputado Pedro Celso
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNO 11 E QNO 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX - DF. -
PL 423/1995
05/06/1995
Deputado Renato Rainha
INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 423/1999
18/05/1999
Deputado Silvio Linhares
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PORTADOR DE MARCAPASSO. -
PL 424/1992
25/05/1992
Deputado Agnelo Queiroz
CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS NO DISTRITO FEDERAL QUE DOAREM, EM VIDA, ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, QUANDO DE SUA MORTE, COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES VITAIS SAÚDE. -
PL 424/1995
05/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS, NO ACESSO AOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, PELA PORTA DA FRENTE. -
PL 424/1999
18/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS COM O TEMA DIREITOS HUMANOS, NOS CURRÍCULOS ESCOLARES. -
PL 425/1992
25/05/1992
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DF, REGULAMENTA A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 425/1995
05/06/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERCENTUAL DA RECEITA PARA O DETRAN/DF. -
PL 425/1999
18/05/1999
Deputado Alírio Neto
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA O SERVIDOR MILITAR DA UNIÃO, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 426/1992
25/05/1992
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR VAGAS PARA FISIOTERAPEUTAS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF. -
PL 426/1995
05/06/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Benício Tavares
DETERMINA O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE ÓRTESE E/OU PRÓTESE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE ESPECIFICA. -
PL 426/1999
18/05/1999
Deputado Edimar Pireneus
DESTINA SALA NAS ESCOLAS DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE SEDE DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 427/1992
25/05/1992
Deputado Aroldo Satake
ESTABELECE PERCENTUAL DE RECURSOS PÚBLICOS A SER APLICADO NO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 427/1995
05/06/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DOMÍNIO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 427/1999
18/05/1999
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PRÉ-VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 428/1992
25/05/1992
Deputado Edimar Pireneus
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 428/1995
06/06/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA REAL DE REABILITAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR EMPREENDIMENTOS QUE EXPLORAM RECURSOS MINERAIS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 428/1999
18/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIRO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 429/1992
25/05/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 141.050.000,00 (CENTO E QUARENTA E HUM MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). -
PL 429/1995
12/06/1995
Poder Executivo
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. -
PL 429/1999
19/05/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS NÃO ADOÇADOS E DE ADOÇANTES ARTIFICIAIS EM BARES E RESTAURANTES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. -
PL 430/1992
25/05/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 922.400.000,00.(NOVECENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS). -
PL 430/1995
12/06/1995
Poder Executivo
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MEDIANTE COBRANÇA DE TARIFA POR TEMPO DE PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 430/1999
19/05/1999
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 431/1992
25/05/1992
Poder Executivo
CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 431/1995
12/06/1995
Poder Executivo
CRIA O CONSELHO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 431/1999
19/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM SISTEMAS DE CREDIÁRIO, EXPOREM SEUS CLIENTES A CONSTRANGIMENTOS. -
PL 432/1992
25/05/1992
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO E A CATEGORIA DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 432/1995
12/06/1995
Poder Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 432/1999
19/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA, DE CADEIRAS DE BRAÇO PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE PARTICULAR DE ENSINO E NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF. -
PL 433/1992
25/05/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA AINSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE AMOSTRAGEM DO AR PADRÃO OPAS/OMS. -
PL 433/1995
12/06/1995
Deputado Edimar Pireneus
REGULARIZA ÁREA DO ASSENTAMENTO URBANO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA. -
PL 433/1999
19/05/1999
Deputado José Rajão
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - PROIPE -DF. -
PL 434/1992
25/05/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS CL'S - COMÉRCIO LOCAL DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 434/1995
12/06/1995
Deputado Odilon Aires
CRIA A FEIRA PERMANENTE DO SETOR 'M' NORTE DE TAGUATINGA RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 434/1999
19/05/1999
Deputado José Rajão
PROÍBE O USO DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE FUMO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 435/1992
31/05/1992
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ATOS DECLARATÓRIOS DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE OU DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PELO DISTRITO FEDERAL. -
PL 435/1995
12/06/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR MÉDIA OU ESTIMATIVA. -
PL 435/1999
19/05/1999
Deputado José Rajão
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 436/1992
01/06/1992
Deputado Aroldo Satake, Deputado Benício Tavares
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO PROFESSOR MICHIO NINOMIYA - 8º GRAU DE JUDÔ. -
PL 436/1995
12/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 436/1999
19/05/1999
Deputado João de Deus
FICA ASSEGURADO O SEPULTAMENTO POR CONTA DO DF ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 437/1992
01/06/1992
Deputado Aroldo Satake
ALTERA O ARTIGO 2º, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI 290, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991. -
PL 437/1995
12/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 437/1999
19/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS ORELHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 438/1992
02/06/1992
Poder Executivo
ALTERA O ARTIGO 14 E PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 438/1995
12/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAR O HOSPITAL DO GUARÁ, DOTANDO-O DE UNIDADES DE FISIOTERAPIA E RADIOLOGIA. -
PL 438/1999
19/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 439/1992
04/06/1992
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS AMBIENTAIS PROTEGIDAS NO DISTRITO FEDERAL POR ORGANIZAÇÕES CIVIS AMBIENTALISTAS NÃO-GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 439/1995
12/06/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 439/1999
23/05/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 440/1992
04/06/1992
Deputado Peniel Pacheco
DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE ECOLÓGICO EZECHIAS HERINGER' AO 'PARQUE DO GUARÁ'.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento