(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretária de Estado de Educação quanto à situação epidemiológica da Covid-19 nas unidades escolares do Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde os dados completos disponíveis quanto à situação epidemiológica da Covid-19 nas unidades escolares da rede pública e privada do Distrito Federal, especialmente aquelas coletadas por meio do aplicativo “Monitora Escola”, em sua integralidade, até os registros mais recentes disponíveis, especialmente: 

a. Total de escolas monitoradas, na rede pública e privadas; 

b. Total de casos, suspeitos e confirmados, por escola, de estudantes, professores e demais trabalhadores, com discriminação da data da informação do caso suspeito da confirmação; 

c. Indicadores de contágio e contatos próximos do caso suspeito por unidade escolar; 

d. Relação de medidas de suspensão de atividades ou outras tomadas em cada unidade escolar a partir dos casos confirmados. 

JUSTIFICAÇÃO

  Nos termos da Portaria Conjunta nº 12, de 28 de outubro de 2021, das Secretarias de Educação e de Saúde, foi determinada a retomada total das atividades presenciais nas unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal a partir do dia 3 de novembro - cerca de um ano e sete meses desde a suspensão das atividades presenciais, em 11 de março de 2020.  A Portaria autoriza a ocupação da capacidade máxima da escola, observados os critérios sanitários, com uso obrigatório e correto de máscaras e garantida a ventilação natural. A modalidade remota de ensino foi mantida para estudantes e profissionais da educação que estiverem em isolamento em razão de adoecimento por covid-19, ou em quarentena devido ao contato próximo com caso confirmado da doença, ou por outras razões médicas. A fim de subsidiar o acompanhamento epidemiológico pela Secretaria de Saúde, o GDF lançou o aplicativo Monitora Escola, por meio do qual os gestores escolares poderiam informar casos suspeitos e confirmados de covid-19. 

Solicitam-se os dados mencionados, a fim de que se possa melhor apreciar o andamento da política de retorno às atividades presenciais desenvolvida pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Saúde. 

FÁBIO FELIX

Deputado

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 12 de novembro de 2021 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 142/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 17/nov/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD