Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2654/1997
24/02/1997
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2655/1997
24/02/1997
Deputado Odilon Aires
ISENTA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA DA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2656/1997
26/02/1997
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2657/1997
26/02/1997
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2658/1997
26/02/1997
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A COLMEIA, LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA. -
PL 2659/1997
26/02/1997
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A LEI 1.203/96, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CAIC AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS', INCLUINDO DISPOSITIVO QUE FACULTA A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS DE ESPORTES DOS CENTROE COMO SALA DE PROJEÇÃO DE FILMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2660/1997
02/03/1997
Deputado Renato Rainha
DESTINA ÁREA PARA OBRAS SOCIAIS E ATIVIDADES RELIGIOSAS DA PARÓQUIA JESUS DE NAZARÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
PL 2661/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O ANFITEATRO COBERTO NO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2662/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O LABORATÓRIO DE LÍNGUAS NO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2663/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
FIXA A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BORRACHÕES ANTIDERRAPANTES ÀS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2664/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO ALIMENTAR DA MERENDA ESCOLAR AO ESTUDANTE CARENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2665/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE OBJETOS, DOCUMENTOS, DINHEIRO E OUTROS VALORES PERDIDOS E NÃO RECLAMADOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS. -
PL 2666/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
CRIA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO AOS MAUS-TRATOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE - CPA, EM TODA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPIA - UNIDADES DE EMERGÊNCIA E HOSPITAIS INFANTIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2667/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CRIEM VAGAS EM SUA FORÇA DE TRABALHO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2668/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS GRANDES ÁREAS PÚBLICAS SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2669/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DETERMINA O CERCAMENTO, LIMPEZA E IDENTIFICAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO GDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2670/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
OBRIGA AS EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE LAZER A REGISTRAR E IDENTIFICAR OS EMPREGADOS NA ÁREA DE SEGURANÇA, CONTRATADOS OU NÃO, JUNTO ÀS DELEGACIAS POLICIAIS DE SUA JURISDIÇÃO. -
PL 2671/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
FICA ESTABELECIDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 1% PARAMULTA MORATÓRIA E JUROS DE NO MÁXIMO 12% AO ANO A SEREM COBRADOS POR PAGAMENTOS EFETUADOS ACIMA DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS PRESTADOS PELO DISTRTIO FEDERAL, ATRAVÉS DE SUAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS. -
PL 2672/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO EM TODA A PROPAGANDA DE ÓRGÃO PÚBLICO, SEJA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DE FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2673/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
FICAM CRIADOS OS CENTROS DE DEFESA DOS CONSUMIDORES EM TODOS OS SHOPPINGS CENTERS E/OU SIMILARES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2674/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O AJARDINAMENTO DAS PEQUENAS ÁREAS PÚBLICAS DAS ENTREQUADRAS E QUADRAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2675/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA NA CIDADE DE RECANTO DAS EMAS - RA - XV, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2676/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DETERMINA O CERCAMENTO, LIMPEZA E IDENTIFICAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2677/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA SAMDU E AVENIDA COMERCIAL DE TAGUATINGA EM AVENIDA DE MÃO ÚNICA, SENDO A AVENIDA SAMDU NO SENTIDO SUL/NORTE E A AVENIDA COMERCIAL NO SENTIDO NORTE/SUL. -
PL 2678/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ALÇAS EM PLÁSTICOS NOS TETOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, EM NÚMERO IGUAL AO DA LOTAÇÃO PERMITIDA EM PÉ. -
PL 2679/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O ACESSO LIVRE DOS CLIENTES ÀS COZINHAS DOS BARES E RESTAURANTES ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2680/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
VEDA O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL AMBULANTE DE PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2681/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CRIAR NA RA-VII, NÚCLEO BANDEIRANTE, A PRAÇA RURAL EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2682/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFICAÇÃO DOS GUARDADORES DE CARROS - PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2683/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PERTENCENTES À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2684/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR ESTUDOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE GUARITAS E CANCELAS EM ÁREAS PÚBLICAS PARA FECHAMENTO DE CONJUNTOS E BLOCOS DE LOTES RESIDÊNCIAIS LOCALIZADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE/RA-VIII. -
PL 2685/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE FUNCIONALIDADE E CONSERVAÇÃO DOS PARA-RAIOS INSTALADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2686/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DA BALNEABILIDADE DAS ÁGUAS DO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2687/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DAS PROFUNDIDADES DAS ÁGUAS DO LAGO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2688/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O PROGRAMA CIDADANIA EDUCATIVA AO ESTUDANTE - PRODUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2689/1997
02/03/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA FICAÇÃO DE PAINEIS ELETRÔNICOS NOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DOS SEMÁFOROS SOBRE AS PISTAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE CONFLITOS ENTRE FLUXO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO DISTRITO FEDERAL, COM FRASES EDUCATIVAS DO TRÂNSITO E INDICANDO O Nº DE VÍTIMAS FATAIS ATÉ HOJE EM BRASÍLIA. -
PL 2690/1997
02/03/1997
Deputado João de Deus
PROÍBE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O ANÚNCIO DE ARMAS DE FOGO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2691/1997
02/03/1997
Deputado Jorge Cauhy
CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. -
PL 2692/1997
02/03/1997
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE POLÍTICA PARA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MUSEUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2693/1997
02/03/1997
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BIBLIOTECAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.