Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 845/2023
12/09/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 773/2023. -
REQ 844/2023
12/09/2023
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de Audiência Pública, em 29 de setembro de 2023, para debater sobre infraestrutura e equipamentos públicos do Sol Nascente/Pôr do Sol. -
PL 607/2023
13/09/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal". -
REQ 872/2023
19/09/2023
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal - SEPLAD acerca da nomeação dos aprovados no último concurso público de provimento de vagas e formação de cadastro reserva das carreiras da SEAGRI.