Projetos e outras Proposições
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PL 1790/2017
18/10/2017
Deputado Agaciel Maia
'Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações, no âmbito do Distrito Federal.' -
PL 1788/2017
18/10/2017
Deputado Wellington Luiz
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia do 'Futebol Natalino'. -
PL 1789/2017
18/10/2017
Deputado Agaciel Maia
'Cria o Programa Distrital de Educação de Consumo Sustentável no âmbito do Distrito Federal e dá outras Providências.' -
REQ 3089/2017
18/10/2017
Deputado Claudio Abrantes
Requer a convocação do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, para prestar esclarecimentos e informações a respeito da Crise Hídrica e falta de Água na Região Norte do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento