Projetos e outras Proposições
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REQ 2867/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 5.849/2017, que cria o Programa de Saúde da Criança no Distrito Federal. -
REQ 2864/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.199/2018, que altera a Lei nº 2.809, de 29 de outubro de 2001, que dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal. -
REQ 2863/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.200/2018, que institui o Selo Multinível Legal no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 2862/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.219/2018, que dispõe sobre a divulgação de indicadores básicos de saúde no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2861/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações ao Instituto de Defesa ao Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.259/2019, que dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Código de Defesa do Consumidor. -
REQ 2860/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.287/2019, que institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante e dá outras providências. -
REQ 2859/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.292/2019, que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher Observa Mulher-DF. -
REQ 2823/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Controladoria-Geral do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.335/2019, que institui o Fundo de Combate à Corrupção. -
REQ 2858/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.361/2019, que institui a Política de Prevenção de Acidentes e de Violência em Âmbito Escolar na Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2857/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.397/2019, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2856/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.397/2019, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2855/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.409/2019, que institui o Cadastro de Templos Religiosos CTR na forma que especifica. -
REQ 2852/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.539/2020, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. -
REQ 2851/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.539/2020, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. -
REQ 2850/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.540/2020, que institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências. -
REQ 2849/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.589/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19. -
REQ 2845/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.683/2020, que dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual EPI, a serem praticados pelos estabelecimentos comercias do Distrito Federal enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face da Covid-19. -
REQ 2844/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.692/2020, que institui o Plano Distrital de Internet das Coisas, dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas e dá outras providências. -
REQ 2843/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.704/2020, que institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção da síndrome do pensamento acelerado no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2842/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.704/2020, que institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção da síndrome do pensamento acelerado no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2841/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.715/2020, que institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde PDPAS na rede pública de saúde do Distrito Federal. -
REQ 2840/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.746/2020, que dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. -
MO 829/2021
13/10/2021
Deputado Iolando
Manifesta Moção de Louvor ao Senhor Rodolfo Nogueira -
MO 831/2021
13/10/2021
Deputado Iolando
Manifesta Moção de Louvor aos pastores evangélicos que especifica. -
PDL 202/2021
14/10/2021
Deputada Júlia Lucy
Susta os efeitos do art. 5º, I e VIII do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. -
PDL 201/2021
14/10/2021
Deputado Agaciel Maia, Deputada Jaqueline Silva, Deputado Jorge Vianna, Deputado Martins Machado
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Renilson Rehem. -
PL 2311/2021
20/10/2021
Deputada Arlete Sampaio
Estabelece diretrizes para a ampliação da cobertura dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais - Crie para as pessoas que especifica. -
MO 872/2021
26/10/2021
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 02 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19. -
PL 2302/2021
14/10/2021
Deputado Chico Vigilante
Dispões sobre a prévia comprovação de vacina contra a COVID-19, como condicionante ao acesso e permanência no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo, e dá outras providências. -
PL 2286/2021
14/10/2021
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 107.998.458,00.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento