Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 834/2019
09/12/2019
Deputado Delmasso
Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos. -
PL 846/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Institui o selo 'Livre de Crueldade' como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 833/2019
09/12/2019
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Jorge Vianna, Deputada Júlia Lucy, Deputado Leandro Grass, Deputado Professor Reginaldo Veras
Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências. -
PL 845/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a proibição de criação ou manutenção de animais para extração de pele, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 838/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Estabelece disciplina acerca dos transportes de animais por clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais voltados para esse fim, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 837/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 844/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em órgãos públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 836/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 843/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 835/2019
09/12/2019
Deputado Hermeto
CRIA AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL -
PL 874/2019
11/12/2019
Deputado Delmasso
'Institui diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. -
PL 842/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre crematório e sepultamento de animais domésticos em cemitérios, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 841/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e dá outras providências. -
PL 868/2019
10/12/2019
Deputado João Cardoso
Reconhece o exercício da atividade de Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito do Distrito Federal. -
PL 840/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Institui o Programa 'Um ParCão por Região', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 839/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Cria o Programa Censo de Animais Abandonados para a identificação, mapeamento e cadastro dos animais Abandonados, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 867/2019
10/12/2019
Deputado Chico Vigilante, Deputado Professor Reginaldo Veras
Dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do Distrito Federal. -
PL 850/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças no âmbito do Distrito Federal para qualquer empresa que cause maus- tratos, e dá outras providências. -
PL 849/2019
09/12/2019
Deputado Daniel Donizet
Institui o Dia da Adoção Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 866/2019
10/12/2019
Deputado João Cardoso
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário (ESV).