CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO, SEJAM ADOTADAS AS GESTÕES NECESSÁRIAS COM VISTAS AO SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DO RESIDENCIAL SANTA MARIA - RA XII - DF, DIVISA COM AS QUADRAS 118 E 119 (FRENTE E FUNDOS) DA 1ª ETAPA DO JARDIM CÉU AZUL DA CIDADE DE VALPARAÍZO DE GOIÁS.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2005 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER O REFERENDO SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, ESTABELECIDO PELO ART. 35, §§ 1º E 2º, DA LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, MAIS CONHECIDA COMO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORAIS DENOMINADO: TERCEIRA JUVENTUDE ATIVA.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA E AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE CONDOMÍNIOS - STPAC.

O PODER EXECUTIVO DISPORÁ DE EQUIPE DE PSICÓLOGOS CLÍNICO E EDUCACIONAL, ENTRE OUTROS, PARA PROMOVEREM TRABALHOS ASSISTENCIAIS NOS POSTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 11.438.798,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

INSTITUI A POLÍTICA DE DOAÇÃO DE BENS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL, VINCULADA À POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DA 35ª DELEGACIA DE POLÍCIA NO ÂMBITO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI E DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ACATOU O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO PASSOS, PELA ADMISSIBILIDADE DO PDL N. 197/2003.

TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O ATENDIMENTO MÉDICO DE PRIMEIROS SOCORROS AO CIDADÃO USUÁRIO DE PARQUES PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E O PATROCÍNIO DE ESPORTES DE AVENTURA E TÉCNICAS QUE ENVOLVAM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE OBSERVAÇÃO DE INTERESSE MÉDICO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

ASSEGURA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO O ACESSO A INFORMAÇÕES PERTINENTES A DEFICIÊNCIAS RESPIRATÓRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE POSTAGEM DOS BOLETOS BANCÁRIOS, DOCUMENTOS DE COBRANÇA OU SIMILARES POR PARTE DAS EMPRESAS E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO PARA CLIENTES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECEDOR QUE, INDEVIDAMENTE, REMETER TÍTULO DO CONSUMIDOR A PROTESTO EM CARTÓRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.