Normas
Nesta página, o associado do Fascal encontra as principais normas que regulamentam a estrutura e funcionamento do Fundo, bem como as normas relativas à saúde suplementar no Brasil, supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
ANS
Legislação de Saúde Suplementar
Normas Acessórias:
Ato Normativo do CGFASCAL 03/2025
Fixa a listagem de vacinas que recebem auxílio do Fascal.
Ato Normativo do CGFASCAL 02/2025
Dispõe sobre procedimentos de aquisição e uso de CPAP, BIPAP e similares.
Ato Normativo do CGFASCAL 01/2025
Dispõe sobre a regulamentação do recurso de glosa no âmbito do Fascal.
Ato Normativo do CGFASCAL 07/2024
Dispõe sobre a regulamentação de cobrança de dívidas de titular falecido.
Ato Normativo do CGFASCAL 06/2024
Dispõe sobre procedimentos de cobrança de dívidas de ex associados inadimplentes.
Ato Normativo do CGFASCAL 04/2024
Fixa a listagem de vacinas que recebem auxílio do Fascal.
Ato Normativo do CGFASCAL 03/2024 (*)
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades e os documentos do Núcleo de Faturamento e Fiscalização - NUFAF.
Ato Normativo do CGFASCAL 01/2024 (*)
Dispõe sobre os pedidos de reembolso (regime de livre escolha) para sessões seriadas, quais sejam: psicoterapia, psicomotricidade, psicopedagogia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, e outras orientações.
Ato Normativo do CGFASCAL 01/2022
Dispõe sobre a cobertura obrigatória e a utilização do Teste SARS-CoV-2 (Coronavírus – COVID-19), teste rápido para detecção de antígeno, pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal)
Ato Normativo do CGFASCAL 02/2022
Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de aparelhos auditivos aos beneficiários titulares e dependentes do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal)
Ato da Mesa Diretora nº 15/2024
Autoriza o desconto de 10% na tabela de contribuições mensais dos associados do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal)
Ato da Mesa Diretora nº 163/2023
Define os valores e as patologias para pagamento do auxílio-medicamento no âmbito do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da CLDF- Fascal.
Institui no âmbito do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF o Serviço Especializado de Assistência e Internação Domiciliar – Home Care.
Acordo de Cooperação Técnica STJ nº 14/2021
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o STJ, o STF, o TST, o STM, o MPF, o TRE-DF, o TRT10, o TJDFT, o TFR1, o Senado Federal , o BACEN e a CLDF com a finalidade de parceria no âmbito do processo de gestão dos respectivos programas de saúde de assistência indireta.
Normas anteriores:
Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
Resolução n° 320/2020 (vigente até 22/12/2022)
Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Resolução n° 296/2017 (vigente até 07/07/2020)
Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Resolução n° 155/1999 atualizada (vigente até 31/10/2017)
Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal.
Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal.
MEMORANDOS CIRCULARES
Memorando circular 07/2021 – Lançamento do Aplicativo do CLDF Saúde
Memorando circular 08/2021 – Reembolso pelo Aplicativo e Portal do Fascal
Memorando circular 10/2021 – Seguro de Vida do Fascal – BRB
Memorando circular 05/2022 – Nova Tabela de Contribuições do Fascal
Memorando circular 09/2022 – Ampliação da rede credenciada para realização de teste rápido para detecção da COVID-19 no laboratório EXAME e no SABIN.