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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....

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Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.817/2022, renumerando-se os demais....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art....

Joaquim Roriz Neto RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Esta lei entra em vigor...

Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - Ccj Projeto de Resolução...nº 4/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....

Emenda nº 2 A Emenda nº 2 promove a supressão do § 3º do art. 5º, que autorizava...Também merece aprovação, pois a cobrança de taxa não pode decorrer de simples...

AUTOR: Deputado Delmasso RELATOR: Deputado Fábio Felix Suprima-se o art. 6º do...2508/2022 JUSTIFICAÇÃO Para assegurar a boa técnica...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....

Com relação aos contratos autorizados de que tratam os arts. 4º e 5º, os arts. 6º...6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de...

ALTERA O ART. 289, § 6º,DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 6º....O Art. 145, II, autoriza taxas por serviços públicos específicos e divisíveis, como...de Incêndio...

Acrescenta o § 6º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Acrescenta ao art. 246, o § 6º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Acrescenta ao art.233 da Lei Orgânica do Distrito Federal o §6º.

Art. 5º A adesão ao Refis-N pode ser realizada tendo como base o valor fixado em...Art. 6º O...

Modifica a alínea “d” do inciso I do §6º do art. 52 da proposição em epígrafe, passando...a vigorar com a seguinte redação:...

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