CLDF

amparada em preceitos constitucionais, especialmente nos princípios da igualdade (art.... 5º, caput), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III)...

Art. 42....Art. 95....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...

ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.896, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE PENALIDADES

§6º A participação no PADE será exclusiva para alunos da rede pública de ensino...6º As escolas da rede pública de ensino poderão instituir...

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei a fim de orientar, em especial...A regulamentação prevista no Art....

Aleitamento Materno na primeira infância”, com foco na Lei Federal nº 11.265 de 2006...Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

O art. 6º aduz que os critérios para a autorização de eventos caberá aos órgãos competentes...Com efeito, ante as emendas aprovadas na CCJ, por...

Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei n° 232, de 2023, a seguinte redação: Art. 1° A...deve ser indicada comissão designada...

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Associação dos Magistrados do Distrito Federal, por 4 (quatro) mandatos (2000/2002; 2004/2006...;...

. 124, Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); e XII - número...Art. 6º A Secretaria de Estado de...

REQUER A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO NORMAL DOS PROJETOS DE LEIS NºS: 20/99; 70/99; 223

Economia, Orçamento e Finanças, por meio da Mensagem 451/2021 — GAG, o Processo n°...Portanto, a proposição se enquadra nos artigos 131 e o §6º do...

Economia, Orçamento e Finanças, por meio da Mensagem 450/2021 — GAG, o Processo n°...Portanto, a proposição se enquadra nos artigos 131 e o §6º do...