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Projeto de Decreto Legislativo - (41899)
17/11/2024 20:05Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...
Projeto de Lei - (47579)
18/11/2024 14:09Art. 2º É permitida a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os...Art. 3° Todo estabelecimento de saúde deve informar o direito...
Projeto de Lei - (135209)
17/03/2025 16:10A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Administração Pública...Art. 6º As despesas decorrentes da...
Mensagem - nº 414/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (23443)
18/11/2024 00:11Parecer - 1 - CEOF - (263717)
13/11/2024 20:01Emenda (Modificativa) - 9 - CESC - (260809)
13/11/2024 20:26Emenda (Modificativa) - 15 - CESC - (260815)
13/11/2024 20:26Parecer - 1 - CESC - (266260)
13/11/2024 19:40Mensagem - nº 216/2022 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (47085)
18/11/2024 14:25Requerimento - (221414)
02/12/2024 14:03Emenda - 1 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (7385)
18/11/2024 02:55Deputado Fábio Felix) Emenda ao Projeto de Lei n. 1.904, de 2021, que “Dispõe sobre...de transmissão aérea. ” O artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: ...