Projetos e outras Proposições
153.473 resultados
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PL 961/2024
27/02/2024
Deputada Doutora Jane
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Distrito Federal. -
PL 876/2024
01/02/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, Deficiências Intelectuais e Surdas. -
PL 914/2024
07/02/2024
Deputado Iolando
Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão e suporte a estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior do Distrito Federal. -
MO 587/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Reconhece e apresenta Votos de Louvor à Coronel Ana Paula Barros Habka, nova comandante-geral da PMDF, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal -
PL 865/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Estabelece a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 1425/2024
04/06/2024
Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Hermeto, Deputado Martins Machado, Deputado Robério Negreiros, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Paula Belmonte, Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores das Áreas de Risco no Distrito Federal. -
PL 864/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a prática da atividade física. -
PL 863/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento