Projetos e outras Proposições
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REC 24/2020
23/11/2020
Deputado Delmasso, Deputado Iolando, Deputado João Cardoso , Deputado Robério Negreiros
Contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 566, de 2019, que 'Dispõe sobre o tempo de atendimento nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.' -
IND 5517/2020
24/11/2020
Deputado João Cardoso
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas a autorizar o trânsito de motocicletas nas faixas exclusivas existentes nas vias urbanas e rodovias do Distrito Federal. -
IND 5516/2020
24/11/2020
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, obras de infraestrutura na ligação entre a QN 414 conjuntos C D e a QN 414 conjuntos D F, próximo ao balão, em frente ao Supermercado Quibom. -
PL 1586/2020
24/11/2020
Deputado Delmasso
Determina sanções administrativas sobre discriminação racial no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências - Lei Martin Luther King Jr. -
PL 1587/2020
24/11/2020
Deputado Daniel Donizet
Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que 'Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências'. -
PL 1588/2020
24/11/2020
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1589/2020
24/11/2020
Deputada Júlia Lucy
Revoga a Lei Distrital nº 1877, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução da denominação de firmas comerciais e afins registradas no Distrito Federal com vocábulos estrangeiros. -
PL 1590/2020
24/11/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.'
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento