Projetos e outras Proposições
152.049 resultados
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PL 981/1999
13/12/1999
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 982/1993
10/08/1993
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E IMPLANTAR A 'DELEGACIA DO METRÔ'. -
PL 982/1995
05/12/1995
Poder Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. -
PL 982/1999
13/12/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE MENSAGENS TELEFÔNICAS INÚTEIS COM ÔNUS PARA OS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 983/1993
10/08/1993
Poder Executivo
ALTERA DESTINAÇÃO DO LOTE B DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS SUL TRECHO EPIA-SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 983/1995
05/12/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 01 (ANTIGO COLÉGIO DO GAMA) COMO SÍMBOLO EDUCACIONAL DA CIDADE. -
PL 983/1999
13/12/1999
Deputado Wilson Lima
PERMITE O CERCAMENTO, COM GRADES DE PROTEÇÃO, DOS LOTES RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM QUADRAS DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL NÃO ABRANGIDAS PELA LEGISLAÇÃO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 984/1993
10/08/1993
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR CONTRATOS ADICIONAIS EXCESSIVOS. -
PL 984/1995
05/12/1995
Deputado Manoel de Andrade
TRANSFORMA EM AVENIDA COMERCIAL O COMÉRCIO DAS QUADRAS 33 E 34 DO SETOR LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 984/1999
13/12/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA NAS CERTIDÕES GRATUITAS FORNECIDAS AOS CIDADÃOS, QUE IDENTIFIQUEM A SUA CONDIÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 985/1993
10/08/1993
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. HERBERT DE SOUZA. -
PL 985/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DAS COPAÍBAS NA QI 26 DO LAGO SUL - RA XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 985/1999
18/12/1999
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 986/1993
10/08/1993
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 986/1995
05/12/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE REPRODUTIVA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 986/1999
13/12/1999
Deputado Wasny de Roure
DÁ-SE O NOME DE PRAÇA DO JOSÉ - MÁRTIR TRABALHADOR À ÁREA LOCALIZADA DEFRONTE AOS PORTÕES DA SEDE DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BRASÍLIA - NOVACAP. -
PL 987/1993
10/08/1993
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992. -
PL 987/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 987/1999
13/12/1999
Deputado Renato Rainha
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP A APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EX-COMBATENTES. -
PL 988/1993
10/08/1993
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DAS CIDADES SATÉLITES E DOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 988/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AOS DOADORES DE SANGUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 988/1999
18/12/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA EQ 705/706, DO SETOR HABITACIONAL E COMERCIAL GEMINADO NORTE - SHCGN, DE BRASÍLIA - RA I. -
PL 989/1993
11/08/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. -
PL 989/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 989/1999
14/12/1999
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 990/1993
16/08/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 11.768.000,00 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS REAIS). -
PL 990/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 990/1999
14/12/1999
X - A Revisar
ALTERA A LEI 2213 DE 30 DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 147/90, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 991/1993
16/08/1993
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO DF. -
PL 991/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 991/1999
14/12/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 26.471.868,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). -
PL 992/1993
16/08/1993
Deputada Maria de Lourdes Abadia
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS ESPECIALMENTE DIRIGIDOS AOS ALUNOS DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 992/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 992/1999
14/12/1999
Deputado Edimar Pireneus, X - A Revisar
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 9º DA LEI 2469, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 993/1993
16/08/1993
Deputada Rose Mary Miranda
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA CAMACOL - CÂMARA DE COMÉRCIO LATINA DOS ESTADOS UNIDOS, SENHOR LUIS SABINES. -
PL 993/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 993/1999
13/12/1999
Poder Executivo
REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA. -
PL 994/1993
16/08/1993
Deputado Salviano Guimarães
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAR O VALOR DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 994/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 994/1999
15/12/1999
Deputado Daniel Marques, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 995/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
ESTABELECE NORMAS PROIBINDO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 995/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 996/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE COMÉRCIO NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E NO SE TOR DE MANSÕES DO LAGO - SML, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 996/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 996/1999
16/12/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM SHOPPINGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 997/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO DISTRITO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO DE 1994, NA FORMA QUE ESTABELECE. -
PL 997/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 997/1999
16/12/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 998/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E NO SETOR DE MANSÕES DO LAGO SML, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. -
PL 998/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 998/1999
16/12/1999
Deputado José Edmar, Deputado Gim Argello
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS DE ARRENTAMENTO OU CONCESSÃO DE USO INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, NELES EXISTENTES. -
PL 999/1993
22/08/1993
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 999/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 999/2000
15/02/2000
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE GARANTIAS DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL. -
PL 1000/1993
22/08/1993
Deputado Fernando Naves
DISPÕE SOBRE O USO DE MÚSICA MECÂNICA OU AO VIVO EM BARES, RESTAURANTES, BOATES E CASAS DE DIVERSÕES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DO SILENCIO -
PL 1000/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1000/2000
15/02/2000
Deputada Lucia Carvalho
INSTITUI O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO DATA DE LUTA DO POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1001/1993
22/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II RA-XVI - NA FORMA QUE DETERMINA. -
PL 1001/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1001/2000
15/02/2000
Deputado Renato Rainha
ISENTA O CIDADÃO PELO PAGAMENTO DE TAXAS NA OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento