Projetos e outras Proposições
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PL 774/1995
10/10/1995
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO § 1º DO ART. 4º, DA LEI 411, DE 15/01/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 774/1999
21/09/1999
Deputado Renato Rainha
INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO DA PRODUÇÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 775/1993
08/03/1993
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL POÇO AZUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 775/1995
10/10/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DA PRAÇA DO CASTELINHO NO SETOR OESTE DO GAMA. -
PL 775/1999
21/09/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA VIRTUAL DE POLÍCIA NA SECREATARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 776/1993
10/03/1993
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS À COMPRA DAS PROJEÇÕES, PELAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 776/1995
10/10/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 776/1999
21/09/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL , DA PROCISSÃO NÁUTICA CÍRIO DE NAZARÉ DE BRASÍLIA , DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 777/1993
10/03/1993
Deputado Jorge Cauhy
REGULA A DESTINAÇÃO DE LOTES DE TERRENO, NOS PARCELAMENTOS URBANOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIVADA QUE PRESTEM SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 777/1995
10/10/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE 'DOS GOIANOS' NO LOCAL QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 777/1999
21/09/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI O EXAME ANTIDOPPING PARA JUIZES E AUXILIARES DESIGNADOS PARA MEDIAR PARTIDAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 778/1993
08/03/1993
Deputado Padre Jonas
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 778/1995
10/10/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 778/1999
21/09/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS E SHOPPING NOS CENTERS E PROXIMIDADES DE ESCOLAS E HOSPITAIS . -
PL 779/1993
10/03/1993
Deputado Geraldo Magela
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. -
PL 779/1995
15/10/1995
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS PARA MORADORES DAS ÁREAS ONDE SE LOCALIZAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 779/1999
21/09/1999
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 780/1993
10/03/1993
Deputado José Ornellas
ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS SETORES DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL (SHIS) E NORTE (SHIN). -
PL 780/1995
15/10/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA (RA-III). -
PL 780/1999
21/09/1999
Deputado José Rajão
TORNA OBRIGATÓRIO, NAS OPERAÇÕES COMERCIAIS COM CARTÃO DE CRÉDITO, O REGISTRO DA COMPRA NA PRESENÇA DO CLIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 781/1993
15/03/1993
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EMBALADAS EM 'SPRAY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 781/1995
15/10/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 781/1999
21/09/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE PRESERVATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 782/1993
15/03/1993
Deputado Padre Jonas
ESTABELECE AS CONDIÇÕES DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A CLASSIFICAÇÃO PRIORITÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 782/1995
15/10/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A NOVA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 782/1999
21/09/1999
Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE VIA RODOVIÁRIA PARALELA AOS TRILHOS DO METRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 783/1993
15/03/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS JÁ INICIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 783/1995
16/10/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
ALTERA O ART. 27 DA LEI 414, DE 15 DE JANEIRO DE 1993. -
PL 783/1999
21/09/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPOLIBILIZA APOIO ÀS PESSOAS QUE PRATICAM ATIVIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 784/1993
15/03/1993
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA O DETRAN-DF A DISTRIBUIR PLACAS POR INFRAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VIAS E RODOVIAS DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 784/1995
16/10/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DE PRODUTOS IMPORTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 784/1999
21/09/1999
Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO DE CHEQUE PELO BANCO DE BRASÍLIA , S.A PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 785/1993
15/03/1993
Deputado Agnelo Queiroz
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PELO MENOS UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EM CADA CENTRO DE SAÚDE E POSTO DE SAÚDE PROVIDO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS TERAPÊUTICOS, NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 785/1995
16/10/1995
Deputado Odilon Aires
CRIA ÁREAS PARA O USO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 785/1999
21/09/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA COM A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 786/1993
17/03/1993
Poder Executivo
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XV -
PL 786/1995
15/10/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E CARTA HABITE-SE NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 786/1999
21/09/1999
Deputado Wilson Lima
CRIA O MINIPASSE ESCOLAR PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES CARENTES , COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 787/1993
17/03/1993
Poder Executivo
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÀGUAS CLARAS - RA XIV. -
PL 787/1995
15/10/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 787/1999
21/09/1999
Poder Executivo
REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 286, DE 02 DE JULHO DE 1992, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 788/1993
17/03/1993
X - A Revisar
REGULARIZA A OCUPAÇÃO DE TERRAS EM SANTA MARIA - DF. -
PL 788/1995
17/10/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.647.600,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). -
PL 788/1999
27/09/1999
Deputado Wasny de Roure
PROÍBE O USO , A COMERCIALIZAÇÃO E O DEPÓSITO DE INSETICIDA FOSFORADO PARATIOM METÍLICO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ PROVIDÊNICIAS -
PL 789/1993
17/03/1993
Deputado Peniel Pacheco
INSTITUI, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS, O RECESSO ESCOLAR EXTRAORDINÁRIO A SER CONCEDIDO NOS PERÍODO DE MAIOR BAIXA DA UMIDADE RELATIVA DO AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 789/1995
17/10/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). -
PL 789/1999
21/09/1999
Poder Executivo
AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO EM LOGRADOURO PÚBLICO EM FRENTE AO LOTE 30 EMBAIXADA DA ITÁLIA , NO SETOR DE EMBAIXADAS SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO RA I. -
PL 790/1993
29/03/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL-SPTC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 790/1995
17/10/1995
Deputado Manoel de Andrade
ASSEGURA A RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 790/1999
27/09/1999
Poder Executivo
ALTERA O ART. 6º DA LEI 661, DE 22 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR NA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 791/1993
29/03/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL -IPDF, DEFINE A SUA ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 791/1995
17/10/1995
Deputado Marco Lima
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE GABARITO DOS LOTES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DA CIDADE DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 791/1999
27/09/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI A AUTOVISTORIA, PELOS CONDOMÍNIOS, DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 792/1993
24/03/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. -
PL 792/1995
18/10/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão, Deputado Geraldo Magela, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Marco Lima, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Miquéias Paz, Deputado Odilon Aires, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 792/1999
27/09/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 793/1993
29/03/1993
Poder Executivo
ALTERA O ARTIGO 93 DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986. -
PL 793/1995
23/10/1995
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À VENDA DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO A MENORES DE 18 ANOS. -
PL 793/1999
27/09/1999
Deputado Silvio Linhares
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 1.162, DE 19 DE JULHO DE 1996 , QUE PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNICAS. -
PL 794/1993
24/03/1993
Deputado Fernando Naves
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPONENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento