Projetos e outras Proposições
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PL 1879/2021
26/04/2021
Deputado Delmasso
Dispõe sobre as diretrizes para a realização de procedimentos e preços específicos para as obras públicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1931/2021
18/05/2021
Deputado Fábio Felix
Assegura o direito à tutela de animais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2355/2021
19/04/2021
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre regularização fundiária da Área de Regularização de Interesse Social - ARIS Mestre D’Armas, na Região Administrativa VI - Planaltina-DF -
PL 1934/2021
18/05/2021
Deputado Fábio Felix
Cria o Selo Desperdício Zero, com o objetivo de atestar o compromisso entidades públicas e privadas com a redução do desperdício de alimentos no Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento