Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1712/2025
29/04/2025
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação segura para pessoas celíacas nos hospitais do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2347/2026
26/05/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara, transparente e individualizada ao consumidor acerca das interrupções no fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal, especialmente em razão de reparo, manutenção, ampliação ou intervenção na rede de distribuição, e dá outras providências -
PL 1519/2025
04/02/2025
Deputado Chico Vigilante
Institui o Programa Distrital de Saúde Mental no Trabalho no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
MO 2065/2026
17/06/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor às policiais militares em questão pelo dia da Policial Militar Feminina