Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 10490/2026
21/05/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a implantação de Pontos de Apoio para trabalhadores de aplicativo, utilizando a estrutura dos antigos Postos Comunitários de Segurança - PCSs. -
PL 1408/2024
30/10/2024
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Distrito Federal, e dá providências correlatas. -
MO 1993/2026
25/05/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos policiais militares pelos relevantes serviços prestados à Policia Militar do Distrito Federal em razão do 217º aniversário da corporação -
PL 1028/2024
26/03/2024
Deputada Dayse Amarilio
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Escola de Música de Brasília.