Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 793/2023
22/08/2023
Deputado Max Maciel
Requer a realização de audiência pública para discussão sobre mobilidade ativa como forma de melhorar a mobilidade urbana. -
IND 2834/2023
22/08/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a adoção das providências para a regularização e revitalização do Mercado das Flores, localizado em frente ao Cemitério Campo da Esperança, no Setor Hospitalar Local Sul (SHLS). -
REQ 813/2023
29/08/2023
Deputada Paula Belmonte
Requer informações, junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, no que tange a terceirização dos laboratórios clínicos e de radiologia. -
PLC 30/2023
22/08/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.