(Do Sr. Deputado Max Maciel)
Requer a realização de audiência pública para discussão sobre mobilidade ativa como forma de melhorar a mobilidade urbana.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no dia 12 de setembro de 2023, no Plenário, pela manhã, para discussão sobre a mobilidade ativa como forma de melhorar a mobilidade urbana.
JUSTIFICAÇÃO
Tendo em vista o atual cenário da nossa cidade, onde o aumento de investimentos em infraestrutura viária não tem garantido uma melhoria proporcional na mobilidade urbana, torna-se fundamental refletir e debater alternativas sustentáveis e eficientes para nosso trânsito.
Baseando-se na Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU, instituída pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro 2012, observa-se no Distrito Federal a necessidade de que o governo adote ações para promover o desenvolvimento sustentável da cidade, incluindo todas as suas regiões administrativas, garantindo segurança e equidade no acesso e uso dos espaços públicos.
Importante destacar que, ainda de acordo com a PNMU, é necessário que o governo estabeleça como diretriz a priorização do transporte não motorizado e do transporte público coletivo, a fim de dar melhoria à qualidade de vida urbana, especialmente em relação à mobilidade da população pela cidade e ao acesso aos equipamentos e serviços públicos.
Em atenção a esses princípios, encontra-se em andamento nesta Casa o Projeto de Lei nº 281/2023, para instituir a Política de Mobilidade a Pé, com objetivo de criar uma cidade mais caminhável e acessível, com a redução de barreiras físicas, sociais e institucionais que limitam o andar a pé, reconhecendo o direito do cidadão de se deslocar a pé de forma segura e contínua, reforçando a liberdade e autonomia das pessoas.
Deste modo, faz-se necessária a realização de audiência pública para que sociedade, especialistas, autoridades e governo possamos discutir a importância da mobilidade ativa como direção prioritária a ser tomada, visando a integração, sustentabilidade e eficiência em nossos sistemas de transporte.
Por todo o exposto, em face da relevância do tema, conclamo a atenção dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em
Deputado max maciel
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