Projetos e outras Proposições
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PL 971/1993
04/08/1993
Deputado Pedro Celso
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 971/1995
03/12/1995
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA PARTICULAR QUE MENCIONA. -
PL 971/1999
13/12/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE O USO DE BALAS DE BORRACHA EM ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 972/1993
04/08/1993
Deputado Manoel de Andrade
ESTABELECE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NAS QUADRAS COMERCIAIS DO PLANO PILOTO E DAS CIDADES-SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento