(Autoria: Deputado Tabanez )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores que especifica, lotados no Núcleo de Farmácia Vida da SES/DF, pelos serviços prestados, em grau de excelência, à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos servidores, especificados em tela, lotados no Núcleo de Farmácia Vida da SES/DF, pelos serviços prestados, em grau de excelência, à população do Distrito Federal.

Nome  

NILTON LUZ NETTO JUNIOR  (Farmacêutico Bioquímico chefe do NFARV)

ANTÔNIO IRAN DA SILVA SOUSA

CICERO NUNES ABIORANA (Farmacêutico Bioquímico)

DAVI GADE TORRES DE OLIVEIRA

FLAVIO QUINTINO MONTEIRO DA SILVA

JAILSON RIBEIRO DE SOUSA

JULIANA PICCIN MONACO (Farmacêutico Bioquímico)

MARIA HELENA M DA SILVA

RITA MARIA DE SOUZA RODRIGUES

SÉRGIO MARQUES DE BRITO

WAGNA VIEIRA DA SILVA

                                      JUSTIFICAÇÃO

O Núcleo de Farmácia Vida do DF é fundamental para a saúde pública do DF e para a atenção e assistência à saúde da população.

A farmácia viva desenvolve o cultivo de espécies vegetais medicinais, a produção e o controle de qualidade de fitoterápicos.  Os números da produção da Farmácia Viva do DF ilustram a dimensão da sua importância, pois, entre 2000 e 2020,  foram produzidos e entregues mais de 369 mil fitoterápicos às unidades de Saúde do DF.

Nas Unidades Básicas, o farmacêutico é responsável pela aquisição, distribuição e também prescrição dos fitoterápicos oficinais, juntamente com os demais profissionais de saúde habilitados

Destaca-se, que o número de servidores naquele Núcleo é pequeno, tanto que atualmente estão lotados 11 profissionais, sendo apenas 3 farmacêuticos bioquímicos. 

A Farmácia Viva do DF é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), tendo iniciado suas atividades em 1989, com Projeto de Fitoterapia que integrava o Programa de Desenvolvimento de Terapias Não Convencionais no Sistema de Saúde. Esse Projeto foi instituído com vistas a  integrar a Fitoterapia, como opção terapêutica nos Centros e Postos de Saúde da rede pública. 

Essa iniciativa da década de 80 era o embrião do modelo hoje conhecido como Farmácia Viva, que depois foi instituído e consolidado no SUS por Portarias Ministeriais (Portaria GM/MS nº 886, de 20/04/2010, artigos 570 e 571 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05 de 28/09/2017), e conforme regulamentação da Anvisa (RDC Anvisa nº 18 de 03 de abril de 2013).

A mudança de designação de Laboratório de Medicamentos Fitoterápicos para designação Farmácia Viva, ocorreu no ano de 2010, em atendimento à Portaria MS Nº 886, de 20 de abril de 2010. 

De modo que em 2013 houve a oficialização do Núcleo de Farmácia Viva, subordinado à Diretoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal ( Decreto nº 32.213, de 14/03/ 2013). 

O Decreto nº 39.546, de 19/12/2018, especificou atribuições do Núcleo de Farmácia Viva, a saber :

-Executar as etapas de cultivo, colheita e processamento de plantas medicinais e a manipulação e distribuição de fitoterápicos oficinais em consonância com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

-Promover e apoiar a utilização racional de plantas medicinais e fitoterápicos no Distrito Federal;

-Preparar e executar ações de educação em saúde com plantas medicinais e fitoterápicos;
 

-Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. 

O Núcleo de Farmácia Viva está localizado no Riacho Fundo I, em área comum ao Instituto de Saúde Mental, onde desenvolve todo o segmento da cadeia produtiva de fitoterápicos, mantendo o cultivo próprio de sete espécies vegetais medicinais e produzindo nove fitoterápicos oficinais. 

Para a primeira padronização do elenco de espécies vegetais foram escolhidas 10 espécies vegetais: Ageratum conyzoides (mentrasto), Allium sativum (alho), Aloe vera (babosa), Cymbopogon citratus (capim santo), Lippia sidoides (alecrim pimenta), Matricharia recutita (camomila), Maytenus officinalis (espinheira santa), Mentha x villosa (hortelã), Mikania laevigata (guaco) e Plecthranthus barbatus (boldo nacional).

São inúmeros os exemplos das ações e atividades vinculadas ao Núcleo de Farmácia Viva do DF, veja-se: 

- a realização entre 1989 e 1990 ocorreu do I Curso de Especialização em Fitofármacos e Fitoterapia do Sistema de Saúde do DF, que teve como  público alvo os profissionais de saúde;

- em 1992, como forma de difusão de informações, houve a elaboração e distribuição da publicação: Plantas & Saúde: Guia Introdutório à Fitoterapia (COSTA, M. A. et al., 1992). Naquele ano, também foi criada a Oficina de Processamento Vegetal, cujo objetivo era transformar algumas espécies em droga vegetal, prescritas pelos profissionais capacitados, para o preparo de infusões. Para esta atividade, foram escolhidas 5 das 10 espécies padronizadas: guaco, espinheira santa, camomila, capim santo e boldo nacional;

 
- no ano de 1998 foi inaugurado o Laboratório de Manipulação de Medicamentos Fitoterápicos, para  a produção e a dispensação das espécies vegetais na condição de drogas vegetais; e em  2000, a manipulação de fitoterápicos teve início (xarope de guaco, tinturas de camomila, de boldo nacional, de espinheira santa e  de alecrim pimenta, gel de babosa e pomadas de mentrasto e de confrei (Symphytum officinale)); 

- produção e dispensação, entre 1998 a 2005, de cerca de 85.000 unidades de fitoterápicos de 30g, contendo droga vegetal, a exemplo de preparações com alho (Allium sativum), hortelã (Mentha x villosa) e capim santo; 

- inclusão em 2008 da espécie Cordia verbenacea (erva baleeira), sendo desenvolvido gel fitoterápico a partir de seu extrato - com a padronização dessa espécie, foi suspensa a produção da pomada de mentrasto (Ageratum conyzoides) ante indicação para as mesmas funções; 

- Ativa Produção de fitoterápicos:  1) Xarope de guaco (Mikania laevigata); 2) Tintura de guaco (Mikania laevigata); 3) Chá medicinal de guaco (Mikania laevigata); 4) Tintura de boldo nacional (Plectranthus barbatus); 5) Tintura de funcho (Foeniculum vulgare); 6) Gel de erva baleeira (Cordia verbenacea); 7) Gel de confrei (Symphytum officinale); 8) Gel de babosa (Aloe vera) e 9) Gel de alecrim pimenta (Lippia sidoides). 

Assim, com a ampliação da oferta de fitoterápicos, manipulados em alto padrão de qualidade, às Unidades de atendimento básico, naturalmente cresceu a adesão de profissionais de saúde como prescritores e dispensadores, o que consolidou a fitoterapia no ciclo da assistência farmacêutica do SUS/DF.

Em comemoração aos 30 anos de institucionalização da Fitoterapia no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal o Núcleo de Farmácia Viva empreendeu esforços para lançar novo fitoterápico: trata-se de da droga vegetal rasurada (folha seca rasurada) obtida a partir da colônia (Alpinia zerumbet), destinada ao preparo de infusão, indicado como auxiliar no tratamento da ansiedade leve.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões em março de 2022. 

tabanez

Deputado Tabanez

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo