Projetos e outras Proposições
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PL 1639/2025
20/03/2025
Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. -
REQ 1910/2025
24/03/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de abril de 2024, às 19h30, para o Lançamento da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas, a ser realizado no Plenário da CLDF. -
REQ 1926/2025
27/03/2025
Deputado Fábio Felix
Requer o apensamento do PL nº 101, de 2023, ao PL nº 46, de 2021 -
PDL 280/2025
24/03/2025
Deputada Jaqueline Silva
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Ralil Nassif Salomão.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento