CLDF

 

 

 

Histórico do Setor de História e Memória

da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

 

 

Introdução

A publicação dos Anais e a preservação da memória institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) constituem atribuições essenciais à transparência, organização da informação legislativa e valorização da trajetória do Parlamento distrital. Ao longo do tempo, essas atribuições passaram por um processo contínuo de amadurecimento, que envolveu diferentes arranjos organizacionais, até a consolidação de uma unidade administrativa dedicada à história e à memória da CLDF.

 

Fase Inicial: Grupos de Trabalho (1994–1997)

Em 1994, o Ato da Mesa Diretora nº 21 instituiu o primeiro grupo de trabalho permanente voltado à agilização da publicação dos Anais da CLDF, sob a coordenação de Nelci Maria Stein. Em 1995, o Ato da Mesa Diretora nº 37 reorganizou o grupo, com nova composição e coordenação atribuída a Nelson Pantoja.

Em 1997, o Ato da Mesa Diretora nº 66 promoveu outra reestruturação, com foco específico na publicação dos Anais referentes ao período de 1991 a 1994, introduzindo competências normativas e procedimentos técnicos de recuperação e sistematização das informações legislativas. Nesse mesmo contexto, a Resolução nº 136, de 1997, criou cargos em comissão para apoio às atividades do grupo.

 

Consolidação: Comissão dos Anais (1998–2001)

A Resolução nº 145, de 1998, representou um avanço institucional ao criar formalmente a Comissão dos Anais, vinculada à Mesa Diretora, com atribuições definidas e estrutura própria. A partir desse momento, a publicação dos Anais passou a integrar a rotina administrativa da Casa, sob responsabilidade da Coordenadoria de Editoração Gráfica, o que conferiu maior regularidade e padronização ao processo editorial. 

 

Expansão e Redefinição: Comissão dos Anais e Memória (2001–2023)

Com a edição da Resolução nº 171, de 2001, a Comissão dos Anais foi transformada em Comissão dos Anais e Memória, ampliando significativamente seu escopo de atuação. Além da publicação dos Anais, passaram a integrar suas atribuições o resgate, a preservação e a valorização da memória institucional da CLDF.

Nesse período, a comissão foi vinculada à Diretoria Legislativa e passou a contar com equipe técnica multidisciplinar, consolidando‑se como espaço responsável não apenas pelo registro documental, mas também pela construção e organização da memória histórica do Legislativo distrital. 

 

Reestruturação, Fortalecimento Institucional e Alteração da Denominação do Setor (2023– Atualidade)

A Resolução nº 337, de 2023, promoveu a transformação da Comissão dos Anais e Memória em Setor de Anais e Memória, integrando, de forma definitiva, as atividades de história e memória à estrutura administrativa permanente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esse marco representou a institucionalização do setor e criou bases normativas para seu fortalecimento progressivo, em articulação com o Arquivo e a Biblioteca.

A partir dessa reestruturação, o Setor iniciou um processo de melhoria contínua, evidenciado pelo aperfeiçoamento da página da unidade no Portal da CLDF, a qual passou a funcionar como ambiente de organização, divulgação e acesso público a conteúdos históricos. Destacam-se, ainda, a expansão das parcerias internas, a ampliação da publicação de dados históricos no portal institucional, a melhoria do quadro de pessoal e a capacitação dos servidores, fatores que contribuíram de forma decisiva para o aprimoramento das atividades desenvolvidas.

No curso desse processo, em 2026, a unidade teve sua denominação formalmente ajustada, passando a chamar-se Setor de História e Memória, sem alteração de suas atribuições ou de sua posição na estrutura administrativa da Casa. A mudança foi promovida pelo Ato da Mesa Diretora nº 65, de 2026, e por atos administrativos complementares — Ato do Presidente nº 148, de 2026, e Ato do Presidente nº 149, de 2026 —, culminando na Resolução nº 365, de 2026, que consolidou a nova nomenclatura e preservou integralmente a continuidade institucional e funcional do setor. 

 

Considerações Finais

A evolução da unidade responsável pela história e memória da CLDF evidencia um percurso de perene fortalecimento institucional, marcado pela consolidação normativa, pela valorização das equipes, pelo crescimento das parcerias e pela ampliação do acesso público a conteúdos históricos. Esse processo reflete o compromisso permanente da Câmara Legislativa com a preservação da memória institucional, a transparência e o aprimoramento contínuo de suas práticas administrativas e comunicacionais.