CLDF

Da Independência à Carta Magna Distrital Brasiliense

 

Foram 138 anos da Independência do Brasil até Brasília e, desta, 33 anos até a promulgação da Lei Orgânica do Distrito Federal, ocorrida em 8 de junho de 1993, aqui no Memorial JK, dedicado a Juscelino Kubitschek, nesta Capital Federal.

Nós, brasileiros, percorremos, de fato, a trajetória de 171 anos para alcançarmos a autonomia política, administrativa e financeira da Capital do Brasil, Brasília, situada no Distrito Federal (DF), um “quadradinho” (retangular), implantado na parte central da imensidão da pátria brasileira, de dimensões continentais.

Esse DF, que hodiernamente se confunde com a própria Brasília “grande”, ou melhor, com a “grande Brasília”, senhora de 66 anos, patrimônio cultural da humanidade, sede do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal, é um “quadradinho” que acolhe todos os brasilienses que aqui vivem e muitos brasileiros que aqui vieram morar.

Com o advento da promulgação da nossa — minha e sua — LODF, a Lei Fundamental do Distrito Federal (de 1993, posto que houve outras na história do Brasil), alcançamos autonomia política e econômica, uma determinação expressa na Constituição Federal de 1988.

Sim, para cada distrito federal brasileiro houve uma Lei Orgânica, mas conversaremos sobre isso em momento oportuno.
A LODF concedeu-nos uma espécie de “independência”. Sua história está ligada à própria história do Brasil.

 

 

 

O sonho que transformou o interior em capital

Passemos agora ao chamado sonho profético! 

Já ouviu falar sobre ele?

Caso ainda não o conheça, vale a pena saber mais.

O sonho profético ocorreu em Becchi, pequeno vilarejo italiano onde, em 1815, nasceu João Melchior Bosco, filho de camponeses cristãos de família muito pobre.

João Bosco foi ordenado sacerdote em 1841, na cidade de Turim, e passou a ser conhecido como Dom Bosco.

 

Dom Bosco (Reprodução/Wikimedia Commons)

 

Além de realizar diversos milagres, Dom Bosco tinha sonhos proféticos com frequência. O Papa Pio IX, que era seu amigo, mandou que Dom Bosco anotasse todos esses sonhos.

Em 1883, ele teve um sonho curioso. Dizia ter sido levado por anjos, em voo, até a América do Sul — região onde, de fato, nunca estivera. Dom Bosco descreveu seu sonho profético da seguinte maneira:

“Por muitas milhas percorremos uma enorme floresta virgem e inexplorada.

Não só descortinava, ao longo das cordilheiras, mas via até as cadeias de montanhas isoladas existentes naquelas planícies imensuráveis, e as contemplava em seus menores acidentes…

Tinha sob os olhos as riquezas incomparáveis desses países, as quais um dia serão descobertas.

Via numerosas minas de metais preciosos e de carvão, depósitos de petróleo abundantes como jamais se viram em outros lugares.

Mas isso não era tudo.

Entre os paralelos 15 e 20 graus, havia um leito muito largo e muito extenso, que partia de um ponto onde se formava um lago.

Então, uma voz dizia repetidamente ‘quando escavarem as terras escondidas no meio destes montes, aparecerá aqui a terra Prometida, onde correrá leite e mel. Será uma riqueza inconcebível. E essas coisas acontecerão na terceira geração’”.

Setenta e sete anos depois, Brasília foi construída no paralelo de 15 graus.

Em 10 de junho de 1962, quando a Igreja celebrava a Festa de Pentecostes, Nossa Senhora Aparecida e São João Bosco foram oficialmente declarados, respectivamente, padroeira e co-padroeiro de Brasília. A celebração foi presidida pelo Arcebispo Dom José Newton Baptista e contou com a presença do então presidente da República, Juscelino Kubitschek, além de autoridades eclesiásticas, políticas e do povo da recém-inaugurada capital do país.

 

As primeiras capitais do Brasil

Salvador (1549-1762): primeira capital do país, escolhida por sua posição estratégica e importância econômica, devido à facilidade de exportação de pau-brasil e açúcar para outros países.

Rio de Janeiro (1763–1960): assumiu o posto em razão da proximidade com as áreas de mineração, no estado de Minas Gerais, e da necessidade de controle fiscal — arrecadação de impostos sobre a extração de metais e pedras preciosas — além de oferecer apoio militar às forças portuguesas que travavam embates, no sul do Brasil, contra a Coroa Espanhola.

 

As ideias para a interiorização da capital

A ideia de transferir a capital para o interior do Brasil foi tema de muitas reflexões e propostas ao longo do tempo.

1750: o Marquês de Pombal e o cartógrafo Francisco Tosi Colombina sugeriram a mudança da capital para o interior, a fim de que ficasse mais protegida contra ofensivas de inimigos, tendo em vista a distânica do litoral.

Fim do século XVII: Os inconfidentes mineiros foram alguns dos primeiros a defender efetivamente a transferência da capital para o interior, impulsionados pelo desejo da população de expandir o país em direção às regiões mais centrais. Tiradentes chegou a sugerir que a cidade de São João Del Rei, em Minas Gerais, fosse a sede da nova capital.

1823: José Bonifácio de Andrada e Silva, então Ministro dos Negócios do Interior, Justiça e Estrangeiros, propôs formalmente, em Assembleia Constituinte e Legislativa, a criação de uma nova capital, que poderia se chamar Brasília ou Petrópolis. O registro dessa proposta encontra-se no documento Memória sobre a necessidade de edificar no Brasil uma nova capital. Teríamos assim, finalmente, uma Constituição que determinaria a interiorização da Capital. Entretanto, a Assembleia Constituinte de 1823 foi dissolvida, e o projeto da Constituição não pôde ser aprovado.

 

Ata da 1ª Sessão Preparatória (Reprodução/Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados)

 

1834: Criação do Município Neutro (Rio de Janeiro), embrião do futuro Distrito Federal.

 

Município Neutro = Cidade do Rio de Janeiro (Acervo Arquivo Nacional)

 

O Município Neutro correspondia ao território da cidade do Rio de Janeiro, que, a partir de então, desvinculou-se da província de mesmo nome. A província do Rio de Janeiro passou a ter como capital Niterói, enquanto a cidade do Rio de Janeiro se tornou uma unidade administrativa sob controle direto do Império.

 

De acordo com o pesquisador Jefferson Urani, em Distrito Federal + RIDE: História, geografia e sociedade: 

"O município Neutro constituiu o alicerce para o que, mais tarde, tornar-se-ia o Distrito Federal. Tratava-se de unidade administrativa diretamente subordinada ao governo imperial e independente das províncias, assegurando a separação entre administração central e os poderes provinciais que se estabeleciam na época.”

É importante observar que esse Distrito Federal, criado em 1834, não corresponde ao atual Distrito Federal, instituído somente mais tarde.

1887: o historiador Francisco Adolfo Varhagen, Visconde de Porto Seguro, apresentou a sugestão de se transferir a capital para o planalto de Formosa, em Goiás, entre os paralelos 15 e 16 graus, na região em que se stiuam as lagoas Formosa, Feia e Mestre d’Armas. Sob a direção do Ministério da Agricultura, ele liderou a primeira expedição ao planalto central, cujo objetivo era identificar áreas adequadas à construção da futura capital, que ele sugeriu chamar de Imperatória.

O local indicado por Varnhagen coincide, em muitos aspectos, com a região onde Brasília foi posteriormente implantada. 

1891: com a promulgação da primeira Constituição republicana do Brasil, foi criado o Distrito Federal. Foram também definidas a forma de governo e a forma de Estado do país. O Brasil passou de monarquia a república e de Estado unitário a Federação.

Em um Estado unitário, o poder político é centralizado — há um único governo que exerce autoridade sobre todo o território.

Como Federação, a nação brasileira passou a ser composta pela “união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, formando os Estados Unidos do Brasil”.

Assim:  

- Cada província tornou-se um estado; 

- O Município Neutro passou a ser o Distrito Federal; 

- O Distrito Federal tornou-se a capital da União; 

- A cidade do Rio de Janeiro foi mantida como a capital da República. 

A Constituição de 1891 determinava:

Art. 3º. Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal.  

Parágrafo único. Efetuada a mudança da Capital, o atual Distrito Federal passará a constituir um Estado.

Esse artigo é um registro constitucional da área que futuramente abrigaria o atual Distrito Federal — o “quadradinho” no Planalto Central. É importante destacar que essa determinação já está na Constituição de 1891. Nossa atual Constituição, promulgada em 1988, foi elaborada por processo legislativo constitucional originário, isto é, aquele que dá origem a uma nova Constituição.

Pode-se fazer uma analogia simples: ao reformarmos uma casa, fazemos mudanças estruturais ou estéticas, mas não a destruímos por completo, pois ela continua sendo a mesma construção. O mesmo ocorre com a Constituição — ela pode ser modificada, mas não pode ser desfeita, revogada ou extinta por meio de um processo reformador.

A extinção de uma Constituição é um assunto extenso e complexo, e, para não nos desviarmos do foco, retomemos a sequência dessa história.

 

A Missão Cruls (1892–1894) 

O segundo Presidente da República, Floriano Peixoto, em obediência à Constituição, instituiu, em 1892, a Comissão Exploradora do Planalto Central. O objetivo era explorar o Planalto Central para definir a área da futura capital do Brasil, em cumprimento ao que determinava o texto constitucional de 1891.

O chefe da comissão — que ficou conhecia como Missão Cruls — era o astrônomo e geógrafo Luis Cruls.  

Ele liderou um grupo de vinte e dois homens que partiu rumo ao Planalto Central do Brasil, a fim de realizar evantamentos geológicos, botânicos, hidrológicos, mineralógicos e climáticos da região. 

A equipe retornou com os dados dos levantamentos em 1894. Luís Cruls apresentou um relatório com a delimitação de uma área retangular de 14.000 km², conhecida posteriormente como "Quadrilátero Cruls". 

Logo depois, Floriano Peixoto designou Cruls para comandar uma segunda comissão, denominada Comissão de Estudos da Nova Capital, destinada a escolher o sítio ideal para a construção da nova capital dentro dos limites do quadrilátero Cruls. 

Trinta anos após a Missão Cruls, o presidente Epitácio Pessoa executou a única ação concreta dos presidentes civis da Primeira República voltada à interiorização da capital: a assinatura do Decreto Legislativo nº 4.494, de 18 de janeiro de 1922, aprovado por unanimidade pelos deputados.

Esse decreto foi de extrema importância histórica. A seguir, parte do texto:

 

Art. 1º A Capital da República será oportunamente estabelecida no Planalto Central, na zona de 14.400 quilômetros quadrados, que, por força do art. 3º da Constituição Federal, pertence à União, para esse fim especial, já estando devidamente medidos e demarcados.

Art. 2º O Poder Executivo tomará as necessárias providências para que, no dia 7 de setembro de 1922, seja colocada, no ponto mais apropriado da zona a que se refere o artigo anterior, a Pedra Fundamental da futura cidade, que será a capital da União.

Conforme previsto no decreto, em 7 de setembro de 1922, data do Centenário da Independência, foi inaugurado um pequeno obelisco no Planalto Central.

O obelisco erguido no Planalto Central em 1922 pelo governo de Epitácio Pessoa (Fonte: Agência Senado/ Foto: Arquivo Público do DF)

A ausência do presidente Epitácio Pessoa na cerimônia foi sentida e registrada pela história.

A Pedra Fundamental da futura Capital Federal dos Estados Unidos do Brasil permanece na zona rural de Planaltina, no mesmo local onde foi erguida em 1922.

Com o advento da Segunda Guerra Mundial, e diante do complexo cenário político vivido no país, foi outorgada por Getúlio Vargas a Constituição de 1937, sob o regime do Estado Novo.

Nessa Constituição, a questão da transferência da capital não foi contemplada.

Com a redemocratização do pós-guerra, a Constituição de 1946 retomou o tema de forma clara. O artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinava:

“A Capital da União será transferida para o planalto central do País.”

Em seguida, o texto constitucional estabelecia a obrigação do Presidente da República:

“Promulgado este Ato, o Presidente da República, dentro de sessenta dias, nomeará uma Comissão de técnicos de reconhecido valor para proceder ao estudo da localização da nova Capital."

Determinava também que, após o recebimento do estudo, o Congresso Nacional deliberasse, por meio de lei especial, e estabelecesse o prazo para o início da delimitação da área a ser incorporada ao domínio da União (CF/46  ADCT art. 4º, §2º).

Por fim, caberia ainda ao Congresso, ao término dos trabalhos demarcatórios, decidir a data da transferência da capital (CF/46 ADCT art. 4º, §3º).

 

A Missão Polli Coelho (1946–1955) 

Cumprindo o que determinava a Carta Magna, o presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou Gaspar Dutra nomeou, em 1946, a Comissão Exploradora para a Delimitação da Nova Capital, sob a direção do general Djalma Poli Coelho, chefe do Serviço Geográfico do Exército.

 

O relatório confirmou integralmente o que havia sido concluído por Cruls em 1893.

Sobre esse importante momento histórico, o jornalista Chico Sant’Anna oferece um olhar diferenciado:

“Ainda em 1947, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por meio do Conselho Nacional de Geografia, promoveu-se duas expedições geográficas. Para aportar conteúdo científico à Comissão dirigida por Polli Coelho, participaram geógrafos notáveis: Antonio Teixeira Guerra, Christovam Leite de Castro, Dora Amarante Romariz, Eugênia Zambelli Gonçalves, Fábio de Macedo Soares Guimarães, José Veríssimo da Costa Pereira, Lindalvo Bezerra dos Santos, Lúcio de Castro Soares, Marília Galvão, Ney Strauch, Nilo e Lysia Bernardes, Orlando Valverde, Speridião Faissol, e Walter Alberto Egler, entre vários outros. Todos, eles e elas, notáveis ibgeanos, valeram-se da orientação científica de Francis Ruellan e de Leo Waibel, geógrafos estrangeiros associados ao Conselho Nacional de Geografia." 

Francis Ruellan, geógrafo e diplomata francês, atuava na Venezuela quando, durante a Segunda Guerra Mundial, após a invasão nazista à França, aceitou convite do governo de Getúlio Vargas para se radicar no Brasil, tornando-se então professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A primeira expedição dirigida por Francis Ruellan estudou em detalhes oito zonas previamente definidas, com o objetivo de indicar os sítios mais adequados para a transferência da capital. Eram elas:  

A – Uberaba 
B – Ituiutaba
C – Uberlândia 
D – Patos de Minas 
E – Ipameri 
F – Goiânia 
G – Quadrilátero Cruls 
H – Chapada dos Veadeiros. 

Em seu relatório, Ruellan apresentou dois possíveis parâmetros para a definição do local da nova capital. 
 

Francis Ruellan (Acervo do IBGE)

"É necessário definir o que esperamos da nova capital. Deve ela ser exclusivamente um centro político e administrativo, gozando de todas as comodidades possíveis para ela mesma e seus arredores, localizada no centro de uma zona já muito povoada? Nesse caso, é no sul do Planalto Central que se encontram os melhores sítios. Ao contrário, se a capital deve ser como um fermento, um centro de colonização e irradiação até o sertão ou interior do Norte e do Oeste, é preciso situá-la como são situadas as grandes cidades, na porta da estepe ou do deserto. Pequim, por exemplo, é capital política, mas é, ao mesmo tempo, porto terrestre e ponto de partida das caravanas até a Mongólia e a Manchúria." 

 

Sudoeste do Planalto Central e zonas selecionadas pela Comissão de Estudos para a localização da nova capital do Brasil (Acervo do IBGE)

Naquele período, o quadrilátero Cruls, incialmente com uma área de 14.400 km², foi ampliado em direção ao norte e ao nordeste para formar o Território Federal do Planalto, que passou a abranger uma área de aproximadamente 52.000 km². A intenção era posicionar o novo Distrito Federal sobre a bacia hidrográfica do rio Tocantins, garantindo acesso à foz do rio Amazonas. 

O relatório também propôs nova ampliação da área incialmente demarcada, alcançando 77.254 km², a fim de abraçar a bacia do rio Tocantins. 

Nove anos depois, em 1955, o candidato Juscelino Kubitschek de Oliveira, durante um comício em Jataí (GO), foi questionado por um eleitor sobre a mudança da capital. Em resposta, afirmou:

“Acabo de prometer que cumprirei, na íntegra, a Constituição e não vejo razão por que esse dispositivo seja ignorado. Se for eleito, construirei a nova Capital e farei a mudança da sede do Governo”.  

Juscelino Kubitschek foi eleito e cumpriu sua palavra.  

Durante seu governo, foi construído o Catetinho, residência oficial do presidente na região. Juscelino Kubitschek acompanhava pessoalmente o andamento das obras da nova capital, sempre ladeado por grandes nomes do projeto: o arquiteto Oscar Niemeyer, o urbanista Lúcio Costa (autor do projeto urbanístico da cidade e também do projeto arquitetônico da Torre de Televisão) e o engenheiro Joaquim Cardozo.

Passaram-se cinco intensos anos de trabalho, de 1955 a 1960, até que Brasília fosse concluída. 

A nossa belíssima capital, hoje tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, foi inaugurada em 21 de abril de 1960. 

Com a inauguração de Brasília, a transferência da capital — um projeto idealizado desde o século XIX — foi finalmente concretizada.

O antigo Distrito Federal tornou-se no estado da Guanabara, tendo como capital a cidade do Rio de Janeiro. Posteriormente, ambos se fundiram, dando origem a um único estado.

Brasília, capital federal do Brasil, nasceu destituída, contudo, de autonomia política e econômica. Prefeitos nomeados pelo Presidente da República administravam a cidade, nos moldes do antigo Município Neutro Imperial e do Distrito Federal carioca. 

Veja a seguir quem foram essas autoridades ao longo das primeiras décadas da capital.

 

Prefeitos

- ISRAEL PINHEIRO – Prefeito (17.04.1960 a 31.01.1961)

- SEGISMUNDO DE ARAUJO MELLO – Prefeito Interino (05.05.1960 a 05.08.1960)

- BAYARD LUCAS DE LIMA – Prefeito Interino (01.02.1961 a 06.02.1961)

- PAULO DE TARSO SANTOS – Prefeito (06.02.1961 a 25.09.1961)

- DIOGO LORDELLO DE MELLO – Prefeito Interino (25.09.1961 a 13.10.1961)

- ÂNGELO DÁRIO RIZZI – Prefeito Interino (13.10.1961 a 06.11.1961)

- JOSÉ SETTE CÂMARA FILHO – Prefeito (06.11.1961 a 22.08.1962)

- IVO DE MAGALHÃES - Prefeito (22.08.1962 a 06.04.1964)

- LUIZ CARLOS VICTOR PUJOL – Prefeito Interino (03.04.1964 a 06.04.1964)

- IVAN DE SOUZA MENDES – Prefeito Interino (06.04.1964 a 18.05.1964)

- PLINIO REIS DE CANTANHEDE ALMEIDA – Prefeito (18.05.1964 a 15.03.1967)

- WADJÔ DA COSTA GOMIDE – Prefeito (31.03.1967 a 30.10.1969)

 

Governadores

- HÉLIO PRATES DA SILVEIRA – Primeiro Governador – assumiu o Governo do Distrito Federal como tenente-coronel do Exército (04.11.1969 a 02.04.1974)

- ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI – Governador Interino (24.01.1973 a 29.01.1973)

- OCTÁVIO ODÍLIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT – Governador Interino (14.03.1974 a 02.04.1974)

 

O Senado Federal e o Distrito Federal

O Senado Federal teve participação decisiva na história do Distrito Federal, especialmente entre a Constituição de 1891 e a promulgação da Carta de 1988. A primeira Constituição republicana já atribuía ao Congresso Nacional — composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado — a responsabilidade exclusiva de legislar sobre a organização municipal do Distrito Federal. Além disso, cabia ao Congresso definir normas relativas à polícia, ao ensino superior e aos demais serviços que, por estarem na Capital, ficavam sob a alçada do governo da União.

Em 1º de novembro de 1988, já sob a vigência da atual Constituição, foi publicada a Resolução nº 157, que definiu as normas para o exercício, pelo Senado Federal, da função de Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa medida tinha caráter provisório, válida até a instalação da Câmara Legislativa própria, conforme previsto no artigo 32 da CF/88, em observância ao disposto em seu §2º.

Durante esse período, os projetos relacionados ao Distrito Federal eram encaminhados à Comissão do Distrito Federal, responsável por analisar não apenas o mérito, mas também a constitucionalidade, juridicidade e os impactos econômicos e financeiros das propostas. Após a aprovação, os projetos seguiam para sanção do governador, que, em caso de veto, os devolvia ao Senado para nova apreciação.