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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

Comissão Inativa

 A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa analisa propostas sobre defesa dos direitos individuais e coletivos, violência, discriminações e abuso de autoridade, além de investigar denúncias de violação dos direitos humanos e cidadania e apreciar processos de quebra de decoro parlamentar. 

A CDDHCLP realiza reuniões ordinárias mensais às quartas-feiras, às 14h
Saiba mais sobre a CDDHCLP: Regimento Interno, art. 68.

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Pauta - 1ª Reunião Ordinária 2026 - 12 de agosto 2026 - Publicação DCL
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Reuniões > 2026 > 2026-08-12 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (REMARCADA)
Modificado em 11/08/2026 15:36
Pauta - 1ª Reunião Ordinária 2026 - 12 de agosto 2026 - Publicação DCL
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Reuniões > 2026 > 2026-08-12 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (REMARCADA)
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Pauta - 1ª Reunião Ordinária 2026 - 12 de agosto 2026 - Publicação DCL
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Convocação 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP - 12 de agosto 2026 - Publicação DCL
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Reuniões > 2026 > 2026-08-12 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (REMARCADA)
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Convocação 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP - 12 de agosto 2026 - Publicação DCL
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Convocação 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP - 12 de agosto 2026 - Publicação DCL
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Reuniões > 2026 > 2026-08-12 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (REMARCADA)
Modificado em 11/08/2026 15:36
Relatório Bimestral CDDHCLP - 2º Bimestre_2026
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Relatórios Diversos > 2026
Modificado em 09/07/2026 17:27
Comunicado - Cancelamento 1ª Reunião Ordinária 2026 - 24 de junho 2026
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Reuniões > 2026 > 2026-06-24 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 23/06/2026 13:48
Pauta - 2ª Reunião Extraordinária 2026 CDDHCLP
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Reuniões > 2026 > 2026-06-15 - 2ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 16/06/2026 15:34
Convocação 2ª Reunião Extraordinária CDDHCLP 2026
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-06-15 - 2ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 16/06/2026 15:32
Ata da 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP 2026 - DCL
Documento disponível para download
Reuniões > 2026 > 2026-03-31 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 04/05/2026 13:41
Cancelamento - 1ª Reunião Ordinária CDDHCLP 2026
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Reuniões > 2026 > 2026-04-29 - 1ª Reunião Ordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 28/04/2026 15:36
Resultado de Pauta - 1ª Reunião Extraordinária 2026 - 31 de março de 2026 - DCL
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Reuniões > 2026 > 2026-03-31 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 08/04/2026 16:25
Pauta - 1ª Reunião Extraordinária 2026 - 31 de março de 2026 - DCL
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Reuniões > 2026 > 2026-03-31 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 08/04/2026 16:24
Convocação 1ª Reunião Extraordinária - 31 março de 2026 - DCL
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Reuniões > 2026 > 2026-03-31 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP
Modificado em 08/04/2026 16:23
Relatório Bimestral CDDHCLP - 1º Bimestre 2026
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Relatórios Diversos > 2026
Modificado em 20/03/2026 14:54
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP 2026 - Publicação no DC - 9 de março
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Reuniões > 2026 > 2026-03-11 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 09/03/2026 15:02
Convocação 1ª Reunião Extraordinária 2026 - CDDHCLP - Publicação DCL - 9 de março de 2026
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Reuniões > 2026 > 2026-03-11 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 09/03/2026 15:01
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP 2026
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Reuniões > 2026 > 2026-02-25 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 20/02/2026 14:36
1ª Reunião Extraordinária CDDHCLP
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Reuniões > 2026 > 2026-02-25 - 1ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP (CANCELADA)
Modificado em 20/02/2026 14:34