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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 1.055/2024, que institui o programa “Tendas Violetas” para prevenir e coibir a violência sexual em eventos realizados em espaços públicos. A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), recebeu emenda substitutiva da deputada Jaqueline Silva (MDB), aprovada pela Comissão de Direitos Humanos.

O programa tem como objetivo prevenir casos de abuso, assédio e importunação sexual, além de oferecer acolhimento às vítimas durante festividades como shows, carnavais e demais celebrações que reúnem grandes públicos. As tendas, identificadas com a cor violeta, funcionarão como pontos de apoio, com estrutura para orientação, distribuição de materiais informativos, auxílio na localização de familiares e, quando possível, acesso a imagens que ajudem na identificação dos agressores.

O texto reformulado amplia o escopo do programa, incluindo eventos públicos e privados de caráter eventual, como atividades culturais, religiosas, esportivas e até formaturas escolares.

A emenda também define os tipos de violência sexual abrangidos, como estupro, assédio, importunação e corrupção de menores, conforme o Código Penal. O programa será executado em cooperação entre os órgãos públicos das áreas de cultura, saúde e segurança, e poderá ser adaptado quando não for possível instalar tendas físicas, utilizando outros meios de identificação e atendimento.
 

Na justificativa, o deputado destaca que o número de notificações de violência contra a mulher no DF ultrapassou 46 mil entre 2014 e 2023, sendo mais de 9 mil apenas no último ano.

“É preciso, sobretudo no caso de eventos de grande porte, contar com uma instância intermediária, que tanto possa difundir informações capazes de coibir a importunação, o abuso e a violência de caráter sexual quanto receber, acolher e apoiar as vítimas dessas práticas infelizmente tão comuns em nosso estado”, afirmou o deputado Daniel de Castro.

Com a aprovação na CEOF e a incorporação da emenda, o projeto segue para análise das demais comissões antes de ser votado em plenário.

Cardiopatia congênita em recém-nascidos

Os distritais deram aval ainda a Projeto de Lei nº 705/2023, também proposto por Daniel de Castro, que estabelece a notificação compulsória à Secretaria de Saúde das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita.

A proposta determina que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados do DF comuniquem os casos identificados, com o objetivo de consolidar um banco de dados que permita o mapeamento da condição e a formulação de políticas públicas voltadas ao atendimento especializado desse público.
 

O parlamentar argumenta que a medida busca garantir o diagnóstico precoce, considerado essencial para a redução da mortalidade infantil e para a melhoria da qualidade de vida das crianças afetadas. Conforme justificativa, dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 30 mil crianças nascem por ano com algum tipo de cardiopatia congênita no Brasil, sendo que 40% delas necessitam de cirurgia ainda no primeiro ano de vida.

“Diagnosticar, o quanto antes a doença, é importante, em especial nas cardiopatias que precisam de tratamento logo após o nascimento, sendo feito por meio do ecocardiograma fetal. Isso possibilita que o bebê não corra risco de uma evolução desfavorável em seu quadro de saúde, tendo em vista que o atendimento em tempo hábil promove um diferencial importante no tratamento dos pacientes.”, destacou o deputado Daniel de Castro na justificativa do projeto.

As propostas avançaram com votos favoráveis dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jaqueline Silva (MDB) e João Cardoso (Avante). A íntegra da reunião está disponível no YouTube da Casa.