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Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira, em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 1.569/2020, do deputado Fábio Felix (Psol), que altera a legislação, permitindo que o poder Executivo prorrogue até 31 de dezembro de 2021 o Programa Renda Mínima Temporária, de enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela pandemia da doença do Covid-19. A decisão sobre a prorrogação ou não fica a cargo do governador Ibaneis Rocha. 

O texto foi aprovado em primeiro turno com 14 votos favoráveis e ainda precisa ser analisado em segundo turno, antes de ir à sanção do governador. O deputado Fábio Felix explicou que a proposta não interfere na tramitação de outro projeto apresentado, em parceria com outros colegas, de criação de um programa de renda emergencial para todos que estão no cadastro único.

Benefício emergencial

O Bloco Democracia e Resistência, formado pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT) e pelos deputados Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix, protocolou nesta terça-feira, projeto de lei para que o GDF pague Benefício Emergencial no valor de R$ 408 à população em situação de vulnerabilidade social. O valor deverá ser pago até dezembro de 2021 ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, a COVID-19.

A deputada Arlete, líder do bloco, relembrou que o governo federal suspendeu o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. "O governo precisa combater a pandemia atuando em duas frentes: a sanitária e a do ponto de vista assistencial. Por isso, nossa bancada apresentou hoje um PL para que o GDF conceda auxílio emergencial às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social", explicou. De acordo com o projeto, o benefício deverá ser pago às pessoas ou famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; cuja renda mensal familiar total seja de até três salários mínimos. 

Luís Cláudio Alves
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa