CLDF

A Comissão de Saúde (CSA) da CLDF aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), que estabelece a obrigatoriedade de suporte psicológico e emocional a profissionais da saúde e da educação que atuam em instituições privadas com mais de 100 empregados.

A proposta visa dar uma resposta aos crescentes desafios relacionados à saúde mental enfrentados por trabalhadores dessas áreas, especialmente em ambientes de alta pressão e contato direto com o público. Segundo o texto, o suporte poderá ser oferecido de forma presencial ou virtual, e os estabelecimentos poderão optar por contratar psicólogos diretamente ou firmar parcerias com clínicas, instituições de ensino superior ou programas de voluntariado.

Vianna justificou a iniciativa destacando a importância de garantir condições adequadas de saúde mental para profissionais que lidam diretamente com o cuidado e a formação de pessoas. “Pretendemos pavimentar o caminho para a melhora da saúde mental de educadores e profissionais da saúde, cujo trabalho é absolutamente vital para o bem-estar dos indivíduos e da sociedade”, afirmou.

A proposta também prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma, incluindo advertência, multa de R$ 3 mil (com possibilidade de duplicação em caso de reincidência) e até cassação do alvará de funcionamento. Vianna ressaltou ainda que o projeto busca equilibrar a necessidade de apoio psicológico com a realidade financeira das instituições. “A fixação de uma cifra mínima de empregados tem por objetivo evitar incorrer em ônus financeiro excessivo a estabelecimentos de menor porte”, explicou.

A medida recebeu votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto segue agora para análise nas demais comissões da CLDF antes de ser votado em plenário. O colegiado aprovou ao todo 11 projetos de lei e 5 indicações na reunião ordinária desta terça-feira. A íntegra pode ser assistida pelo YouTube da CLDF.