CLDF

O presidente da Comissão Especial de Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa, deputado Eduardo Pedrosa (DEM), informou que a reunião prevista para a manhã desta quarta-feira (20) será remarcada em virtude da agenda parlamentar. No anúncio, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, Pedrosa adiantou que ainda hoje (20) comunicará a nova data aos integrantes do colegiado. 

Na pauta constam duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) de autoria de diversos parlamentares, entre eles o deputado Delmasso (Republicanos). A primeira delas (PELO 44/2016) acrescenta ao artigo 254 o parágrafo terceiro: “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. O deputado José Gomes foi designado para relatar a matéria. 

A segunda proposta (PELO 5/2019), cuja relatoria coube ao deputado Robério Negreiros (PSD), acrescenta o parágrafo 5 ao artigo 205 da LODF a fim de assegurar a atuação de um administrador no processo de gestão dos equipamentos de saúde pública por considerar imprescindível a atuação desse profissional diante da complexidade das organizações de saúde. 

São titulares da comissão os deputados Eduardo Pedrosa, Robério Negreiros, José Gomes, Hermeto (MDB), Agaciel Maia (PL), Arlete Sampaio (PT) e Daniel Donizet (PL).