CLDF

Educação foi tema de diversas matérias aprovadas, nesta terça-feira (27), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto de lei nº 1.540/2020, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), cria o Programa Distrital de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas. Já o projeto de lei nº 1.766/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (União), altera a Lei nº 4.568/2011, visando à inclusão social das habilidades da pessoa com autismo, por intermédio de políticas afirmativas, respeitadas as suas limitações.

Por seu turno, o projeto de lei nº 2.753/2022, também do deputado Eduardo Pedrosa, altera a Lei 5.216/2013 – Programa Jovem Candango – para ampliar o limite etário para contratação de aprendizes por empresas e órgãos públicos. Enquanto o PL nº 212/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), altera a Lei nº 3.361/2004 para instituir reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas.

Também aprovado, o projeto de lei nº 373/2023, do deputado Thiago Manzoni (PL) que institui a Política Distrital de Valorização das Disciplinas Elementares, considerando as matérias Língua Portuguesa e Matemática.

Prêmio

Por 12 votos favoráveis e sete contrários (havia cinco parlamentares ausentes no momento da votação), foi aprovado o projeto de Resolução nº 8/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT) que institui o Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A premiação será entregue, anualmente, a profissionais da educação, professores, estudantes, familiares de estudantes, estudiosos da temática educacional, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares que se destaquem na promoção do direito à educação, da gestão escolar democrática, do Plano Distrital de Educação e de projetos político-pedagógicos que “impactem” os territórios em que as escolas se inserem.