CLDF

Os membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovaram o PLC 24/2023 que aglutina à carreira de procurador do Distrito Federal os membros da carreira de procurador QE, cuja origem é a antiga carreira de assistência judiciária. Ambas as carreiras exercem atribuições idênticas, realizando a representação judicial e a consultoria jurídica, além de receberem a mesma remuneração.

O relator da matéria foi o presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União). Ele registrou que são 19 membros da antiga carreira de procurador QE. “Embora a carreira esteja em extinção, os membros remanescentes ainda devem demorar a se aposentar. Além disso, o PL não provoca aumento de despesa e nem reduz a receita orçamentária e a matéria não contraria as leis orçamentárias de finanças públicas em vigor”, afirmou Pedrosa.

Também votaram favoráveis ao relatórios, a deputada Jaqueline Silva (MDB) e Joaquim Roriz Neto (PL).

A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de ser apreciado em plenário.