CLDF

Na última semana antes do recesso parlamentar, os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (27), vários projetos de lei que tratam de temas ligados à saúde. Entre eles, o projeto de lei nº 84/2023, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), que institui diretrizes para a implementação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. “Hoje as pessoas precisam comprovar experiência de seis meses para entrar no mercado de trabalho. Esse projeto vai melhorar a assistência no DF e vai dar direito a essas pessoas a entrarem no mercado de trabalho”, afirmou a autora do PL. 

Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 2.036/2021, do deputado João Cardoso (Avante), que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH). De teor semelhante, também foi aprovado o PL nº 2.477/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a campanha de esclarecimento e divulgação das cores da órtese externa denominada “bengala longa”, para fins de identificação da condição de seus usuários.

Os deputados distritais também aprovaram o PL nº 882/2020, do deputado Jorge Vianna (PSD), que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Atividade Física para Idosos no Distrito Federal. O deputado Martins Machado (Republicanos) teve aprovado seu PL nº 1.364/2020, que institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças.

A Câmara Legislativa aprovou ainda o PL nº 1.869/2021, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL), que institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase. Outro projeto na área da saúde aprovado hoje é o PL nº 2.485/2022, do deputado Jorge Vianna, que trata da modernização, no âmbito do Distrito Federal, do Programa Nacional de Imunizações. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador.