Projetos e outras Proposições
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PL 280/2003
07/04/2003
Deputado Chico Vigilante
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES VESTIBULARES OU DEMAIS FORMAS DE PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 277/2003
07/04/2003
Deputado Izalci Lucas
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO GUARÁ. -
PL 279/2003
07/04/2003
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 32/2003
07/04/2003
Deputado João de Deus, Deputado Leonardo Prudente, Deputado Gim Argello, Deputada Eurides Brito, Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Brunelli, Deputado Benício Tavares
REVOGA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA. -
PL 273/2003
07/04/2003
Deputado Augusto Carvalho
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 275/2003
07/04/2003
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA POR PERDA DE COMANDAS E TÍQUETES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. -
PL 278/2003
07/04/2003
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.010, DE 11 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 90/2003
08/04/2003
Deputado Benício Tavares
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JOGADOR RICARDO IZECSON SANTOS LEITE, CONHECIDO COMO KAKÁ, DA SELEÇÃO BRASILEIRA PENTACAMPEÃ DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.