CLDF

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/03,DE MINHA AUTORIA

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, QUE PASSE A EXIGIR PARA A CONSTRUÇÃO DAS CENTRAIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DESTINADAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO PLANO PILOTO, A REALIZAÇÃO DE UM PROJETO ARQUITETÔNICO PADRÃO A SER ELABORADO PELO ÓRGÃO TÉCNICO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP, ERI RODRIGUES VARELA, A LIBERAÇÃO DAS ÁREAS LIVRES CONTÍGUAS NO SETOR HOTELEIRO SUL, Q 2, EDIFÍCIO TELEX CORREIOS PARA UTILIZAÇÃO COMO ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2003 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2003, PARA QUE SIGAM TRAMITANDO EM CONJUNTO.

REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024, DE 2003.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PDRF.