Projetos e outras Proposições
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IND 221/2003
19/03/2003
Deputado Chico Vigilante
SUGERE À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES QUE PROÍBA O CORTE, POR FALTA DE PAGAMENTO, AOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 10/2003
19/03/2003
Deputada Eliana Pedrosa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 228/2003
19/03/2003
Deputada Eliana Pedrosa
DEFINE 'RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL' PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 230/2003
19/03/2003
Deputado João de Deus
ALTERA O § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.585, DE 05 DE JULHO DE 2000 E ACRESCENTA O § 4º. -
PL 229/2003
19/03/2003
Deputado Benício Tavares
PROÍBE A RESERVA DE VAGA OU PERCENTUAL DE VAGAS PARA INGRESSO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS. -
PL 231/2003
19/03/2003
Deputado Leonardo Prudente
CRIA CARTEIRA DE DOADOR DE ÓRGÃOS E INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 232/2003
19/03/2003
Deputado Peniel Pacheco
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE COLO UTERINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 233/2003
19/03/2003
Deputado Peniel Pacheco
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.