Projetos e outras Proposições
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PL 141/2003
17/02/2003
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DIRETA DOS ATOS E FATOS APURADOS NO DECORRER DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 140/2003
17/02/2003
Deputado Brunelli
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DO VALE-TRANSPORTE NAS LINHAS QUE ATENDEM A DEMANDA DA CIDADE DE BRASÍLIA E TODOS OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - RIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 139/2003
17/02/2003
Deputado Brunelli
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 132/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVIAREM AO PROCON CÓPIAS DAS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 133/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPACOTADORES NOS SUPERMERCADOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 134/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENVIAREM AO PROCON CÓPIAS DAS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 129/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE MATERIAL DE INTERESSE DO CONSUMIDOR E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A TODOS OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. -
PL 127/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL DA RELAÇÃO DE RECLAMAÇÕES CONTRA FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.