Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1555/2010
29/03/2010
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1554/2010
29/03/2010
Poder Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 30.000.000,00(TRINTA MILHÕES), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PLC 149/2010
29/03/2010
Deputado Alírio Neto, Deputado Paulo Tadeu, Deputada Eliana Pedrosa
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO INDIRETA PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR A SER REALIZADA PELA CÂMARA LEGISLATIVA NA FORMA DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 148/2010
29/03/2010
Poder Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1549/2010
29/03/2010
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 4.160, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. -
PDL 501/2010
29/03/2010
Deputado Dr. Charles
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SÁ GUIMARÃES. -
PL 1551/2010
29/03/2010
Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 17 DA LEI Nº 4.409, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. -
PL 1553/2010
29/03/2010
Deputado Batista das Cooperativas
PERMITE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E CULTURAIS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.