Projetos e outras Proposições
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PL 3165/2002
30/10/2002
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO (10%) DAS VAGAS PARA TREINAMENTO, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO FAT, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3167/2002
30/10/2002
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% DAS CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3168/2002
30/10/2002
Deputado Chico Floresta
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO. -
PL 3170/2002
30/10/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A D ESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE MULTA, PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS. -
PL 3171/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO, NA PARTE INTERNA DO TERMINAL RODOFERROVIÁRIO DE BRASÍLIA, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E OS ATUAIS MICROEMPRESÁRIOS OCUPANTES PERMISSIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
PL 3166/2002
30/10/2002
Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 2719, DE 1º DE JUNHO DE 2001, QUE MODIFICOU A LEI Nº 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF, E A LEI Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO PRÓ-DF. -
PL 3201/2002
05/11/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER E XECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.816.830,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA REIAS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PL 3184/2002
30/10/2002
Deputada Eurides Brito
DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.