Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PROC 17/2015
14/09/2015
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação do Convênio ICMS 78, de 06 de dezembro de 2013. -
PROC 18/2015
09/12/2015
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação dos convênios ICMS 27/15 de 22 de abril de 2015 e ICMS 107 de 02 de outubro de 2015 e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 19/2016
01/02/2016
Poder Executivo
Abertura da Sessão Legislativa de 2016, quando nos termos do inciso XI do art. 100 da nossa Lei Orgânica, apresenta à Câmara Legislativa a situação de Brasília, que entende ser o Distrito Federal na sua completude. -
PROC 20/2016
04/04/2016
X - A Revisar
Encaminha Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2015. -
PROC 21/2016
27/04/2016
Tribunal de Contas do Distrito Federal
TOMADA DE CONTAS ANUAL DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. -
PROC 22/2016
02/05/2016
Poder Executivo
Homologue a cláusula segunda do Convênio ICMS 107/15, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 24/2016
01/08/2016
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação do convênio ICMS 163 de 18 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. -
PROC 25/2016
02/08/2016
Poder Executivo
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.178/2016 e dos Projetos de Leis Complementares nºs 20 e 21/2015.