Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PROC 35/2009
03/02/2009
Poder Executivo
SOLICITA HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 132/08, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ISENTAR AS DOAÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DAS CALAMIDADES CLIMÁTICAS RECENTEMENTE OCORRIDAS.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 35/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 34/2009
03/02/2009
Poder Executivo
SOLICITA HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 108/08, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS A SEREM UTILIZADOS NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 34/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 33/2009
02/02/2009
Poder Executivo
SIMBOLIZA AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO ALÍRIO NETO, DESEJA SUCESSO AO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE E ABRE OS TRABALHOS LEGISLATIVOS.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 33/2009. ARQUIVADO EM 13/02/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 38/2009
16/02/2009
Poder Executivo
ENCAMINHA OS CONVÊNIOS ICMS 144/07 PARA APRECIAÇÃO, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS DEVIDO NAS SAÍDAS DE ÓLEO COMESTÍVEL USADO, ICMS 09/08 QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DF A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DISPENSA DE SEU PAGAMENTO E DEMAIS ACRÉSCIMOS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR MEIO DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA TELEVISÃO POR ASSINATURA, E ICMS 20/08 QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DF A VEDAR A FRUIÇÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS, PARA O CONTRIBUINTE QUE TENHA CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO COMO DIVIDA ATIVA.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 38/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 39/2009
16/02/2009
Poder Executivo
ENCAMINHA OS CONVÊNIOS ICMS 133/06, 138/08 E 71/08 PARA APRECIAÇÃO.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 39/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 40/2009
16/02/2009
Poder Executivo
SUBMETE À APRECIAÇÃO O CONVÊNIO ICMS 103/08 E RATIFICADO PELO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 12/2008, QUE AUTORIZA O DF A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS EM RELAÇÃO AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA AQUISIÇÃO DE TRATORES DE ATÉ 75 CV, REALIZADAS PELOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DF NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL TRATOR POPULAR.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 40/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 41/2009
16/02/2009
Poder Executivo
SUBMETE À APRECIAÇÃO O CONVÊNIO ICMS 32/06, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE LOCOMOTIVA E TRILHO PARA ESTRADA DE FERRO E OS CONVÊNIOS ICMS 45/07, 64/07 E 145/07 QUE ALTERAM O CONVÊNIO ICMS 32/06.TRANSFORMADA NO PROC. Nº 41/2009. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 37/2009
16/02/2009
Poder Executivo
INDICA O NOME DA DEPUTADA EURIDES BRITO DA SILVA COMO LÍDER DO GOVERNO E DO DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS COMO VICE-LÍDER DO GOVERNO. TRANSFORMADA NO PROC.Nº 37/2009. ARQUIVADO EM 10/03/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.