Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PROC 17/2007
05/12/2007
Poder Executivo
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 9, DE 1º DE ABRIL DE 2005. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 17/2007. ARQUIVADO EM 31/01/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 18/2007
13/12/2007
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR CONTIBUINTES DEDICADOS AO COMÉCIO VAREGISTA, RELATIVO AOS FATOS GERADORES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 18/2007. ARQUIVADO EM 28/02/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 19/2008
07/02/2008
Poder Executivo
ENCAMINHA MENSAGEM ANUAL DE ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2008. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 19/2008. ARQUIVADO EM 11/02/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 20/2008
25/02/2008
Poder Executivo
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 72, DE 6 DE JULHO DE 2007. TRANSFORMADA NO PROC. Nº 20/2008. ARQUIVADO EM 06/04/2011. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. -
PROC 21/2008
25/02/2008
Poder Executivo
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2007 ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 094/2007. LIDA EM 26.02.08, PROC Nº 21/2008. -
PROC 22/2008
02/04/2008
Poder Executivo
ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GDF, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. -
PROC 23/2008
07/05/2008
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA PERÍODO DE 2004 A 2007 -
PROC 24/2008
20/05/2008
Poder Executivo
INDICAÇÃO DO SR. RICARDO DE BARROS VIEIRA PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DO BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A.