Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1593/2020
30/11/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1594/2020
30/11/2020
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre a denominação do ciclo túnel localizado sob a DF-150, nas proximidades do Balão do Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
PL 1597/2020
30/11/2020
Deputado Delmasso
Institui o Estatuto da Juventude no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1598/2020
30/11/2020
Deputado Delmasso
Institui a Política Distrital de Qualificação Técnica para o Jovem Tutelado, e dá outras providências. -
PL 1599/2020
30/11/2020
Deputado Delmasso
Institui a Política Distrital sobre Drogas, e dá outras providências. -
REQ 2029/2020
30/11/2020
Deputado João Cardoso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal. -
REQ 2028/2020
30/11/2020
Deputado Delmasso
Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB quanto aos apontamentos apresentados no relatório de inspeção 04/2018 - DINTI/COLES/COGEI SUBCEI/CGDF. -
REQ 2027/2020
30/11/2020
Deputada Júlia Lucy
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 492/2019 e do Projeto de Lei nº 1581/2020.