Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1775/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1773/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1772/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1778/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1779/2020
31/08/2020
Deputado Delmasso
Requer à Mesa Diretora para acompanhar, avaliar e propor consulta junto ao egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca da proibição de criação de cargos, admissão e contratação de pessoal, prevista no art. 8º, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 173/2020, se aplicadas à Defensoria Pública.. -
REQ 1759/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1758/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1757/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer, nos termos do art. 40, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a instauração de procedimento para apurar ocorrência de fato relacionada à prática de crime de responsabilidade pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.