Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1379/2020
18/08/2020
Deputado Delmasso
Torna obrigatório o rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PLC 54/2020
18/08/2020
Deputada Júlia Lucy
Altera a Lei Complementar n° 13 de 3 de setembro de 1996, e dá outras providências. -
PL 1370/2020
17/08/2020
Deputado Iolando
Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências. -
PL 1377/2020
18/08/2020
Deputado Delmasso
Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1378/2020
18/08/2020
Deputado Delmasso
Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o 'Julho sem Plástico', mês que tem como objetivo o movimento mundial pela conscientização da redução do uso de plástico no Distrito Federal. -
PL 1363/2020
17/08/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Regulamenta no Distrito Federal o funcionamento dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências. -
PL 1367/2020
17/08/2020
Deputado Iolando
Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio e dá outras providências. -
PL 1364/2020
17/08/2020
Deputado Martins Machado
Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de Controle Biológico de combate ao mosquito denominado Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças.